Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

91 Q651031 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

a) O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.
b) A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.
c) A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.
d) O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
e) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

92 Q465056 | Direito Previdenciário, Parcelas não integrantes do salário de contribuição, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV. incentivo à demissão. Analisando as assertivas é correto afirmar:

a) Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
b) Somente a opção II atende ao enunciado da questão.
c) Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
d) As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.
e) Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

94 Q650238 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

a) A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.
b) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
c) As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.
d) Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.
e) Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

96 Q465257 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Acerca dos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

a) A contribuição da União ao regime próprio de previdência social, a que esteja vinculado seus servidores, será equivalente a 20% (vinte por cento) da despesa mensal com pagamento de pessoal.
b) O regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União pode conceder benefício distinto dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, desde que não ultrapasse o piso mínimo previdenciário.
c) A União, por intermédio do Ministério do Planejamento, fará a orientação, supervisão e o acompanhamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e dos militares.
d) As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
e) O regime próprio de previdência social do servidor público da União será submetido à avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

97 Q650696 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

As abordagens teóricas sobre os movimentos sociais, desenvolvidas pelas Ciências Sociais, são estimuladas pelas mutações ocorridas nos grupos e em seus comportamentos coletivos e cooperativos. Com base nessa afirmação, assinale a opção incorreta.

a) A Escola de Chicago, no início do século XX, esboçou uma teoria sobre as ações coletivas quando marcadamente pesquisas sobre as cidades tiveram o seu início e, consequentemente, sobre os movimentos sociais resultantes dos confl itos urbanos.
b) A perspectiva marxista inspirou e orientou debate e articulação de estudo, pesquisa e teorias relativas aos movimentos sociais e às ações coletivas, tornando-se obsoleta a partir do fi nal de 1989.
c) Claus Offe, ao perceber diferenças ideológicas e estruturais entre os tipos de ação coletiva, compreende os movimentos em dois paradigmas distintos, que expressariam a concepção política de cada um deles. A divisão obedeceria ao seguinte critério: o tradicional, que se iniciou após a Segunda Grande Guerra, e o que surgiu a partir da década de 1970.
d) Maria da Glória Gohn argumenta que os comportamentos e as ações coletivas eram considerados, pela abordagem tradicional norte-americana, oriundas de tensões e confl itos sociais, ou seja, os movimentos sociais surgiam em função de crises institucionais e debilidades sociais.
e) Mancur Olson foi um dos grandes responsáveis pelas mudanças interpretativas que as ciências sociais norte-americanas vivenciaram nos anos de 1960, com a criação de uma nova corrente interpretativa denominada Teoria da Mobilização de Recursos.

98 Q815680 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.

( ) Um dos princípios que regem o ensino é a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. ( ) O Estado deve garantir Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para todos, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade própria. ( ) O município deve ofertar, com prioridade, o ensino médio de qualidade para jovens em faixa etária adequada. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no Ensino Fundamental. ( ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior.

a) V, F, V, F, V
b) F, V, V, F, F
c) V, V, V, V, F
d) V, V, F, F, V
e) F, V, F, V, V

99 Q465260 | Direito Previdenciário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto aos regimes fi nanceiros da previdência social, assinale a opção correta.

a) No regime de capitalização, as despesas correntes são pagas com o produto da receita também corrente.
b) No regime de repartição, a receita deve provir dos impostos pagos pela sociedade em geral, sendo dispensada a contribuição das empresas.
c) No regime de capitalização as contribuições dos trabalhadores e das empresas devem ser destinadas exclusivamente para um fundo específi co, cabendo ao governo o pagamento das despesas previdenciárias correntes, por meio dos impostos.
d) No Brasil devido à existência do orçamento da seguridade social é obrigatória a adoção do regime fi nanceiro capitalizado, visando a assegurar não só a cobertura dos benefícios previdenciários, mas também as despesas com assistência social.
e) No regime de repartição as despesas previdenciárias correntes são pagas com as receitas correntes.

100 Q466167 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta.

a) As leis interpretativas são admitidas em matéria tributária aplicando-se a ato ou fato pretérito, porém, nesse caso, o sujeito passivo fi ca sujeito às penalidades aplicáveis à infração aos dispositivos interpretados.
b) As leis interpretativas são admitidas em direito tributário, no entanto não podem ser aplicadas a ato ou fato pretérito.
c) A lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito quando deixa de cominar uma determinada penalidade, isso no caso de ato não defi nitivamente julgado.
d) A lei tributária pode ser aplicada retroativamente, independente de o ato estar ou não defi nitivamente julgado, quando há cominação de penalidade menos severa que a prevista na lei vigente na época da sua prática.
e) A legislação tributária não pode ser aplicada retroativamente somente atingindo os fatos geradores futuros e pendentes.

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