Questões de Analista Tributário para Concursos com Gabarito

21 Q3880 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Em relação à função do “se”, assinale a opção correta.

A queda de rentabilidade das exportações se agrava(1)
a cada dia em razão da valorização do real. Tudo indica
que a moeda nacional deve continuar a se valorizar(2) e
o Banco Central (BC), apesar das suas intervenções cada
vez maiores, está impotente diante dessa valorização, que
torna mais difícil a exportação e favorece a importação,
ameaçando o crescimento da indústria nacional. O governo
se mostra(3) incapaz de encontrar um modo de compensar
esse efeito.
Está-se(4) observando também uma queda no quantum
das exportações de manufaturados, de 17,4% nos sete
primeiros meses do ano, junto com uma queda de preços
de 5,5%, enquanto nos produtos básicos um aumento de
6,5% no quantum correspondeu a uma queda de 16,1% nos
preços.
Não se pode(5) pensar que o fluxo de dólares possa
diminuir nos próximos anos e, assim, criar um ambiente
muito favorável a uma desvalorização, pois os Investimentos
Diretos Estrangeiros devem crescer, a Bolsa de Valores
acompanhará a melhora da economia e a produção de
petróleo, apesar da criação de um fundo especial, aumentará
as receitas.

(O Estado de S. Paulo, Editorial, 14/10/2009)

a) (1) Indica voz passiva analítica.
b) (2) Indica sujeito indeterminado.
c) (3) Funciona como objeto indireto.
d) (4) Indica voz reflexiva.
e) (5) Indica sujeito indeterminado.

22 Q3915 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas
à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação
dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da
contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta
pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação
de custeio previdenciário em vigor.

a) Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.
b) A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos segurados empregados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
c) A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
d) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo.
e) Se não houver expediente bancário nas datas legais de recolhimento da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.

23 Q3894 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) O defensor do indiciado não tem acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária.
b) A garantia da irretroatividade da lei, prevista no texto constitucional, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.
c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ou da autoridade policial competente.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, no entanto, autorização prévia da autoridade competente.
e) Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a prisão civil por dívida pode ser determinada em caso de descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia e também na hipótese de depositário infiel.

25 Q3917 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:

a) não poderá haver cobrança de contribuição social pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída.
c) poderá haver cobrança sobre o valor total de empréstimos bancários usados na obra.
d) poderá haver cobrança de contribuição social só sobre os salários pagos aos dirigentes da construtora.
e) poderá haver a cobrança de uma sobretaxa de imposto de renda sobre o lucro da construtora.

26 Q3909 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo, no âmbito da Admistração Pública Federal, a Administração deve anular seus próprios atos e pode revogá-los, sendo que

a) a revogação, por motivo de conveniência ou oportunidade, deve respeitar os direitos adquiridos.
b) a revogação prescinde de motivação.
c) a anulação, quando o ato estiver eivado de vício de legalidade, pode ocorrer a qualquer tempo.
d) a anulação prescinde de motivação.
e) tanto a anulação como a revogação estão sujeitas à prescrição decenal, não havendo o que cogitar, de eventuais direitos adquiridos.

27 Q3897 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país do "de cujus", ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. No entanto, se houver dano, não será cabível indenização ao proprietário.
c) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.
d) A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não inclui escritórios de advocacia.
e) É cabível a interceptação de comunicações telefônicas por ordem judicial a fi m de instruir processo administrativo disciplinar.

28 Q3895 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) A impetração do mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
b) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
c) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de perda da função pública.
d) Comissão Parlamentar de Inquérito não pode decretar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do investigado.
e) Apesar de o art.5o, caput, da Constituição Federal de 1988 fazer menção apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, pode-se afirmar que os estrangeiros não-residentes também podem invocar a proteção de direitos fundamentais.

29 Q3877 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Em relação às informações do texto, assinale a opção
correta.

A produção brasileira de petróleo e gás certamente dará
um salto quando estiverem em operação os campos já
descobertos na chamada camada do pré-sal. Embora
essa expansão só possa ser efetivamente assegurada
quando forem delimitadas as reservas, e os testes de
longa duração confirmarem a produtividade provável dos
campos, simulações indicam que o Brasil terá um saldo
positivo na balança comercial do petróleo (exportações
menos importações), da ordem de 1 milhão de barris
diários.
Com isso, o petróleo deverá liderar a lista dos produtos que
o Brasil estará exportando mais ao fi m da próxima década.
O petróleo é negociado para pagamento a vista (menos de
90 dias). Então, é um volume de recursos que pode ter, de
fato, forte impacto nas fi nanças externas do país.
Como é uma riqueza fi nita, a prudência e a experiência
econômica recomendam que o Brasil tente poupar ao
máximo essa renda adicional proveniente das exportações
de petróleo. O mecanismo mais usual é conhecido
como fundo soberano, por meio do qual as divisas são
mantidas em aplicações seguras que proporcionem,
preferencialmente, bom retorno e ainda contribuam
positivamente para o desenvolvimento da economia
brasileira. Os resultados dessas aplicações devem ser
direcionados para investimentos internos que possibilitem
avanços sociais importantes (educação, infraestrutura,
meio ambiente, ciência e tecnologia).

(O Globo, Editorial, 13/10/2009)

a) É indiscutível que, quando estiverem em operação os campos da camada do pré-sal, o Brasil terá um saldo na balança comercial do petróleo da ordem de 1 milhão de barris diários.
b) É recomendável que os recursos arrecadados com a exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam mantidos num fundo seguro, que proporcione retorno garantido e contribua favoravelmente para o desenvolvimento da economia brasileira.
c) Somente quando estiverem em operação os campos da camada do pré-sal, o petróleo será negociado para pagamento a vista.
d) Estima-se que, no final da próxima década, com os campos do pré-sal já em operação, o Brasil lidere a lista dos países importadores de petróleo, com forte impacto na balança comercial.
e) A renda adicional proveniente da exportação do petróleo da camada do pré-sal deverá ser aplicada diretamente em investimentos com repercussão na área social.

30 Q3901 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Marque a opção incorreta.

a) O contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia.
b) Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.
c) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.
d) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
e) A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.

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21 Q3880 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

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25 Q3917 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

26 Q3909 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

27 Q3897 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

28 Q3895 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

29 Q3877 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

30 Q3901 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF