Questões de Analista Tributário para Concursos com Gabarito

31 Q3882 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

O IDH é um índice que, pela simplicidade, se (1)
disseminou mundialmente, tornando-se (2) um
parâmetro de avaliação de políticas públicas na área
social, o que não é pouco, levando-se em consideração
que há respaldo científico.
No entanto, para além das filigranas metodológicas, é
preciso não se perder (3) de vista o ponto fundamental
do IDH, que é medir a qualidade de vida para além
de indicadores econômicos. Nesse sentido, ele é
uma bem-sucedida alternativa ideológica do indicador
puro e simples do Produto Interno Bruto, no qual (4)
pode camuflar o real nível de bem-estar da maioria da
população. Com o IDH, medir desenvolvimento humano
passou a ser tão ou mais importante que aferir (5) o mero,
e às vezes enganador, desenvolvimento econômico.

(Jornal do Brasil, Editorial, 7/10/2009, adaptado.)

a) (1)
b) (2)
c) (3)
d) (4)
e) (5)

32 Q3902 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

a) a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.
b) entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.
c) o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.
d) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.
e) não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

34 Q3896 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
b) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
c) A Constituição Federal de 1988 previu expressamente a garantia de proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais.
d) Quanto à delimitação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a doutrina se divide entre as teorias absoluta e relativa. De acordo com a teoria relativa, o núcleo essencial do direito fundamental é insuscetível de qualquer medida restritiva, independentemente das peculiaridades que o caso concreto possa fornecer.
e) O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.

36 Q3891 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Assinale a única opção correta.

a) Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.
b) A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.
c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.
d) A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.
e) Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.

37 Q3893 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que não tenha representação no Congresso Nacional, desde que, no entanto, tenha representação em Assembléia Legislativa Estadual ou em Câmara de Vereadores Municipal.
b) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem determinar a interceptação de comunicações telefônicas de indivíduos envolvidos em crimes graves.
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
d) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais.
e) Qualquer pessoa física é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

38 Q3881 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Luiz
Gonzaga Beluzzo, Valor Econômico de 14 de outubro de
2009. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

a) Os movimentos observados no interior da circulação financeira, em si mesmos, não prometem à economia global uma recuperação rápida e brilhante, mas indicam que os mercados não temem a formação de novas bolhas de ativos nos mercados emergentes.
b) Diante do frenesi que ora turbina as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities não faltam prognósticos que anunciam o fim da crise e preconizam uma recuperação rápida da economia global, liderada pelos emergentes.
c) Nas circunstâncias atuais, a realocação de carteiras favorecem as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities, enquanto o dólar segue uma trajetória de declínio, depois da valorização observada nos primeiros meses de crise.
d) No rol de vencedores da batalha contra a depressão global, figuram, em posição de respeito, a China, a Índia e o Brasil, cada qual com suas forças e fragilidades.
e) Entre as fragilidades, sobressaem a pressão para valorização das moedas nacionais e as ações de esterilização dos governos, com efeitos indesejáveis sobre a dinâmica da dívida pública dos países receptores da “chuva de dinheiro externo”.

40 Q3903 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Em se tratando de permissão e concessão da prestação de serviço público, ante o disposto na Lei n. 8.987/95, marque a opção incorreta.

a) Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
b) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
c) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.
d) Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
e) Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.

Questões de Concursos: Analista Tributário

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