Questões de Concursos: Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Relativamente aos princípios e conteúdos orçamentários previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal prevê a hipótese de rejeição, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei do orçamento.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Apesar de as ações preferenciais possuírem privilégios patrimoniais, se comparadas com as ações ordinárias, após a distribuição do resultado, são as que recebem menor valor por ação, enquanto as ordinárias, além de votar, são remuneradas de maneira mais atraente.

Com relação a recursos e serviços de informação, especialmente no processo de referência de bibliotecas públicas e escolares, julgue os itens a seguir.

As atividades de um setor de referência/informação representam uma ampla gama de ações, desde o tradicional serviço de referência até a moderna busca de dados online. De biblioteca para biblioteca, existem diferenças substanciais na extensão e na variedade de serviços que podem ser oferecidos.

No que se refere a produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, serviços de provisão e acesso em tecnologia da informação e redes de informação eletrônicas e(ou) não-eletrônicas, julgue os itens subseqüentes.

Redes locais são serviços de comunicação oferecidos ao público em geral por uma organização que aluga linhas de um transportador comum e acrescenta melhoramentos informatizados a esses serviços.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.

Considere que a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PRG-DF) adote o processo de microfilmagem para os documentos do acervo arquivístico. Nesse caso, julgue os itens a seguir.

No intuito de difundir o acervo, é indicado que a PRG-DF realize a microfilmagem dos instrumentos de pesquisa, mesmo daqueles que porventura não foram publicados.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades de advogados e, simples as cooperativas, por expressas disposições legais.

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Considere que um comerciante venda um trator que não é isento e deixa de pagar o ICMS na vigência de uma lei que determina uma multa de 20% para esses casos. Caso uma lei que reduza a multa para 10% passe a vigorar antes do pagamento da multa, prevalece o índice de 20% determinado na lei vigente à época do fato gerador.

As sementes de grandes culturas recém-colhidas podem apresentar um teor de umidade inadequado para o armazenamento seguro, necessitando, portanto, serem secadas. Essa operação é imprescindível, porque um alto teor de umidade durante o armazenamento é uma das principais causas da perda do poder germinativo e do vigor das sementes ortodoxas. A armazenagem segura das sementes exige, ainda, diversas operações com o produto no armazém ou no silo para garantir a qualidade.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Um dos principais benefícios da aeração (natural ou forçada) das sementes durante o armazenamento é o impedimento do aumento do metabolismo do produto a níveis que possam comprometer a qualidade da semente.