Questões de Concursos: Analista de Finanças e Controle

São autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

I. Ministros de Estado e Secretários Executivos do governo federal.

II. Presidentes e diretores de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

III. Titulares de cargo de Secretário das secretarias de governo nos Estados.

IV. Presidentes e diretores de autarquias federais.

Estão corretos os itens:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

( ) Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

( ) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Com relação às sentenças acima, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas e indique a opção correta.

As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:

“Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição. Assim, pode ocorrer um conflito entre direitos e nesse caso é preciso uma solução coerente que harmonize ambos os direitos.” Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Huma- nos:

Quanto à rede desmilitarizada, DMZ, pode-se afirmar que ela permite que serviços sejam providos para os usuários

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifique o único cujo teor contraria o texto constitucional.