Questões de Analista de Planejamento e Orçamento para Concursos com Gabarito

71 Q115215 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo , Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

a) 1 / 1 / 2 / 2.
b) 2 / 1 / 2 / 1.
c) 2 / 2 / 1 / 1.
d) 1 / 1 / 1 / 2.
e) 2 / 2 / 2 / 1.

72 Q114273 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Texto associado.

MUITO MAL NA FOTO
O Globo, Luiz Garcia

Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta. Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral.
O comportamento dos manifestantes com inevitáveis excessos aqui e ali, alguns até graves foi, digamos assim, perto de exemplar. E eles receberam a resposta que mereciam da opinião pública. Ou seja, apoio incondicional. Principalmente porque suas reivindicações, uma vez atendidas, benefi ciariam cidadãos de todas as idades.
Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos. E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos, acreditaram em tudo.
E os dois meses que se seguiram foram tempo sufi ciente para provar, aos jovens manifestantes das ruas e aos mais velhos que os aplaudiram, que os homens públicos (de quase todos os países, vamos reconhecer) são ágeis como coelhos para fazer promessas e lentos como tartarugas na hora de cumpri-las.

Considerando o último parágrafo do texto, os elementos que, de fato, não se opõem como valores textuais são:

a) jovens X mais velhos
b) coelhos X tartarugas
c) manifestantes X homens públicos
d) ágeis X lentos
e) fazer promessas X cumpri-las

73 Q114795 | Direito Constitucional, Processo Legislativo , Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

a) A Câmara dos Deputados tem iniciativa privativa de lei para fi xação da remuneração de seus servidores, mas tal ato legislativo deve necessariamente ir à sanção do Presidente da República.
b) O projeto de lei de iniciativa popular com assinaturas de 1% (um por cento) de eleitores distribuídos pela maioria absoluta dos estados-membros pode veicular matéria reservada a lei complementar.
c) Tratado internacional incorporado ao direito interno brasileiro não pode conter norma concessiva de isenção tributária de imposto estadual porque violaria a autonomia do estado-membro.
d) As emendas parlamentares apresentadas a projeto de lei enviado pelo Presidente da República, em tema de sua privativa iniciativa, não precisam ter pertinência temática com o que constava do texto originalmente encaminhado ao Legislativo.
e) Lei ordinária não pode revogar lei complementar editada antes da Constituição de 1988.

74 Q115191 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Texto associado.

Ao dizer que a opinião pública, na cabeça dos governantes, "tem memória curta", o autor do texto se refere à possibilidade de que:

a) os erros das autoridades sejam perdoados
b) os problemas denunciados sejam de curta duração
c) outros problemas mais graves apareçam
d) a disposição para a luta dura pouco tempo
e) os problemas nas mentes dos cidadãos tenham vida curta

75 Q376848 | Administração Pública, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.
b) a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.
c) a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.
d) a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fi scal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.
e) os ‘50 Anos em 5’ e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

76 Q115227 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Texto associado.

"Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral".
O comentário incorreto sobre os componentes desse segmento do texto é:

a) o pronome demonstrativo disso se refere a algo anteriormente citado
b) em lugar de “prefeituras” poderia ter sido escrito “municipais”
c) o vocábulo “atrás” tem valor de tempo, no contexto em que se está inserido
d) a forma craseada “às” se prende ao substantivo “resposta”
e) a primeira ocorrência da expressão “em geral” indica a totalidade da opinião pública

77 Q442712 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

a) As empresas públicas federais prestadoras de serviços públicos em regime de monopólio são alcançadas pela imunidade de imposto sobre seu patrimônio.
b) A imunidade tributária incidente sobre papel destinado à impressão de jornal alcança também a tinta utilizada em razão de a finalidade do constituinte originário tutelar o direito à informação.
c) Os aluguéis decorrentes da exploração de imóvel de propriedade de entidade imune não são atingidos pela imunidade tributária.
d) A autorização de contratação de operação de crédito mediante antecipação de receita é matéria estranha à lei orçamentária anual e nela não pode ser disciplinada.
e) Ofende a autonomia estadual a estipulação, por lei federal, de limites de gastos com pessoal inativo de unidade federada.

78 Q114671 | Direito Constitucional, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Evilásio recebe herança do seu genitor Peculário em valor correspondente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cerca de dois anos depois, é notifi cado da existência de ação buscando reconhecer atos de improbidade praticados pelo seu falecido pai. Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa, falecido o autor do ato, o comentário correto é:

a) será extinta a obrigação de devolver quaisquer valores ao erário
b) responderão os herdeiros do condenado por ato ímprobo nos limites da herança
c) responderão os herdeiros caso tenham participado do ato considerado de improbidade
d) responderão os herdeiros, caso tenham ciência da origem ilícita, com seus próprios bens
e) será extinta a obrigação de devolução de valores, caso não possuam bens os herdeiros

Questões de Concursos: Analista de Planejamento e Orçamento

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71 Q115215 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo , Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

72 Q114273 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

73 Q114795 | Direito Constitucional, Processo Legislativo , Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

74 Q115191 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

75 Q376848 | Administração Pública, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

76 Q115227 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

77 Q442712 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

78 Q114671 | Direito Constitucional, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

79 Q114208 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

80 Q114272 | Direito Constitucional, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ