Questões de Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista para Concursos com Gabarito

21 Q115281 | Direito Civil, Direito das Obrigações , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação aos juros, é correto afirmar:

a) Se os juros moratórios forem previstos sem taxa es- tipulada, entende - se serem devidos de acordo com a média aplicada pelo Banco Central aos juros remuneratórios, à época do inadimplemento.
b) Quando os juros moratórios não foram convencionados em contrato, entende - se não serem devidos, não podendo ser cobrados judicial ou extrajudicialmente.
c) Anatocismo é a acumulação dos juros vencidos ao capital para por sua vez vencerem juros, ou seja, é a prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros.
d) Os juros moratórios não podem ser exigidos conjuntamente com a multa moratória, por terem ambos a mesma natureza de sanção ao inadimplemento.
e) O anatocismo é permitido como regra, só não podendo ser exigido se o contrato o vedou expressamente.

22 Q114697 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

a) o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) a tortura e o racismo.
c) o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.
e) a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

23 Q114183 | Direito Processual Civil, Processo de execução , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Os títulos executivos extrajudiciais, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) são aqueles formados a partir de uma sentença transitada em julgado.
b) serão executados quando de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquidos, desde que apurável o valor por meio de perícia.
c) têm execução definitiva, sendo provisória, porém, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
d) são, entre outros, a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e o contrato de qualquer seguro, independentemente de ter sido firmado por duas testemunhas.
e) não poderão ser executados, se proposta qualquer ação para discutir - lhe o débito, até que se julgue a demanda respectiva.

27 Q114698 | Português, Pontuação, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Texto associado.

A pontuação encontra - se inteiramente adequada na frase:

a) Moralista que era, Rousseau considerava entre outras coisas, que a principal condição, para a existência de um Estado legítimo, não era de ordem econômica ou política e sim: psicológica e moral; com isso retornava à te - se do cidadão virtuoso, defendida em obras anteriores.
b) Moralista que era Rousseau, considerava entre outras coisas, que, a principal condição para a existência de um Estado legítimo, não era de ordem econômica, ou política, e sim psicológica e moral, com isso retornava à tese do cidadão virtuoso defendida em obras anteriores.
c) Moralista que era, Rousseau considerava, entre outras coisas: que a principal condição, para a existência de um Estado legítimo, não era de ordem econômica ou política e sim, psicológica e moral; com isso retornava à te - se do cidadão virtuoso, defendida em obras anteriores.
d) Moralista que era Rousseau, considerava entre outras coisas: que a principal condição para a existência de um Estado legítimo não era de ordem econômica ou política, e sim psicológica e moral; com isso, retornava à te - se do cidadão virtuoso defendida, em obras anteriores.
e) Moralista que era, Rousseau considerava, entre outras coisas, que a principal condição para a existência de um Estado legítimo não era de ordem econômica ou política, e sim psicológica e moral; com isso, retornava à te - se do cidadão virtuoso, defendida em obras anteriores.

28 Q114221 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Há uma forma de raciocínio dedutivo chamado silogismo. Nesta espécie de raciocínio, será formalmente válido o argumento cuja conclusão é consequência que necessariamente deriva das premissas. Neste sentido, corresponde a um silogismo válido:

a) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.
Premissa 2: As selenitas gostam de fubá.
Conclusão: As selenitas são macerontes.
b) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.
Premissa 2: Todo maceronte tem asas.
Conclusão: Todos que têm asas gostam de comer fubá.
c) Premissa 1: Nenhum X é Y.
Premissa 2: Algum X é Z
Conclusão: Algum Z não é Y.
d) Premissa 1: Todo X é Y.
Premissa 2: Algum Z é Y.
Conclusão: Algum Z é X.
e) Premissa 1: Capitu é mortal.
Premissa 2: Nenhuma mulher é imortal.
Conclusão: Capitu é mulher.

29 Q115051 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:

a) É indispensável para definir a natureza jurídica específica de um tributo verificar o destino do produto da arrecadação, mas é irrelevante a denominação que se dá ao tributo.
b) As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para custeio do serviço de iluminação pública e de melhoria estão definidas no Código Tributário Nacional no que pertine aos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
c) A taxa tem por fato gerador a prestação efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, não se confundindo com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nem quanto ao fato gerador, nem quanto à classificação constitucional da competência.
d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é uma espécie de contribuição melhoria, pois se presta a custear os serviços de iluminação pública no que se refere às obras para implantação e manutenção das redes de transmissão e energia elétrica.
e) As taxas e os impostos podem ter natureza jurídica de contribuição, desde que estejam vinculados a uma destinação específica e sejam instituídos no campo da competência residual.

30 Q115075 | Matemática Financeira, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Maria obtém de uma instituição financeira a informação de que se ela aplicar todo seu capital, durante 8 meses, poderá resgatar o correspondente montante no valor de R$ 19.610,00 no final do período. Caso ela opte por aplicar durante 12 meses, o correspondente montante, no final do período, poderá resgatar R$ 20.165,00. Se todas as aplicações são realizadas sob o regime de capitalização simples e com a mesma taxa de juros, então o número de meses em que Maria deve aplicar todo seu capital de tal maneira que o correspondente valor dos juros seja igual a R$ 2.497,50 é de

a) 20
b) 18
c) 16
d) 15
e) 14

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