Questões de Concursos: Analista de Promotoria I

11 Q118409 | Direito Civil, Do Reconhecimento dos Filhos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.

a) Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
b) A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.
c) Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.
d) Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.
e) Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

12 Q116614 | Direito Processual Penal, Remição de Pena , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.

a) Restringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.
b) Se interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.
c) São inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.
d) A remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.
e) Ocorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.

13 Q116685 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Observe as frases, títulos de matérias da revista, e analise as afirmações.

Por que o Brasil toma tanto Rivotril
Cores que enganam seu cérebro

(Superinteressante, julho de 2010)

I. Na primeira frase, a figura de linguagem presente é a metonímia, já que o termo Brasil está empregado no lugar de brasileiros.
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II. Na segunda frase, a figura de linguagem presente é a hipérbole, já que o verbo enganar representa uma ação exagerada.

III. Na primeira frase, sem alteração da ordem dos termos, também estaria correto o uso da forma Por quê.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

14 Q119086 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

a) praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.
b) praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.
c) praticou o crime de roubo impróprio.
d) praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.
e) praticou o crime de roubo próprio.

15 Q118865 | Direito Ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá

a) ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
b) ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambient, propor e estudar diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.
c) ao órgão executor, formado pelo Conselho do Governo, a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e recursos ambientais.
d) aos órgãos seccionais, compostos basicamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, executar e fazer executar como órgão federal, as políticas e diretrizes fixadas para o meio ambiente.
e) ao órgão executor, composto pelos órgãos municipais, controlar e verificar a correta execução das políticas ambientais.

16 Q118184 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

a) As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.
b) O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.
c) Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.
d) A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.
e) Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

17 Q116405 | Português, Vícios da linguagem , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Está redigida com clareza e correção, isenta de vícios de linguagem, a frase:

a) Diante do fórum, a manifestação de representantes de grupos feministas interrompeu o julgamento, o qual se estendeu por mais de dezesseis horas.
b) A mulher prestou queixa contra seu vizinho, que segundo ela, havia insultado seu filho, acusando- -lhe injustamente de ter cometido um delito que, na verdade, não havia cometido.
c) O parecer final, expedido após análise judicial, concedeu, conforme consta nos documentos arquivados por esta Promotoria, a concessão de uso do espaço público pelo requerente.
d) Quando a prisão temporária é decretada, e portanto se expede o mandado de prisão do indiciado, em duas vias, sendo que uma delas lhe será entregue e servirá como nota de culpa.
e) Em que pesem as incontáveis vantagens da internet, é usada de maneira indiscriminadamente, capazes de produzir danos irreparáveis, à pessoas, empresas e órgãos públicos.

19 Q118949 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

a) na Argentina, apenas.
b) no Brasil e no Paraguai, apenas.
c) no Chile e na Argentina, apenas.
d) na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.
e) no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.

20 Q117595 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar como princípio ambiental, que objetiva capacitar a comunidade para a participação ativa na defesa do meio ambiente, o princípio da

a) educação ambiental.
b) prevenção de danos e degradações ambientais.
c) função social e ambiental da propriedade.
d) garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.
e) disponibilidade do interesse público e particular na proteção do meio ambiente.