Questões de Concursos: Analista de Saneamento Advogado

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41 Q116934 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.

42 Q115899 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.

43 Q119286 | Direito Civil, Fatos Jurídicos , Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado,
realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante
legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo
ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá
comprometer seu patrimônio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.

45 Q117348 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Além do pagamento em dinheiro, estão compreendidos no salário, para todos os efeitos legais, vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

46 Q117303 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.

47 Q115972 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Tratando-se de empregado mensalista, integra os salários para efeitos indenizatórios o valor das diárias para viagem que, no mês, excedam 50% do salário mensal percebido, enquanto perdurarem as viagens.

48 Q118816 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

49 Q118650 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato

50 Q116511 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, que lhe acarrete desvantagem econômica e correspondente vantagem econômica para a outra parte.

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