Questões de Concursos: Analista do MPU

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria.

Julgue o seguinte item de acordo com a prescrição constante no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais.

O telegrama é uma forma de comunicação oficial que, por ser dispendiosa e tecnologicamente ultrapassada, foi substituída integralmente por formas de comunicação mais modernas, econômicas e rápidas, como o fax e o correio eletrônico.

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue o item subsequente.

Um dos requisitos para a criação de reservas estatutárias é o estabelecimento de um limite máximo de valor.

As normas técnicas do desenho arquitetônico associadas à evolução dos programas computacionais específicos para a arquitetura permitiram a universalização da linguagem arquitetônica no mundo. Acerca desse assunto e dos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Em um desenho técnico, as linhas tracejadas são utilizadas para indicar contornos não visíveis, arestas não visíveis, linhas situadas além do plano do desenho e linhas de centro e de simetria.

Julgue o item que se segue, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo.

Os custos de serviços diários não devem ser reconhecidos no valor contábil da propriedade mantida para investimento

No que diz respeito aos sistemas e processos orçamentários e à evolução do planejamento no Brasil, julgue o item seguinte.

Os órgãos setoriais integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e atuam verticalmente no processo decisório, integrando os produtos gerados no nível subsetorial, coordenado pelas unidades. Esses órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue o item subsequente.

A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.

Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue o item subsecutivo.

Caso a dedutibilidade de certa despesa do exercício findo, para efeito da CSLL, só possa ser aproveitada dentro de dois exercícios, o valor correspondente será lançado como CSLL diferida, no ativo realizável em longo prazo.

No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.