Questões de Analista do Ministério Público para Concursos com Gabarito

24 Q417995 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

José, três (03) anos antes de ser promovida sua interdição por incapacidade absoluta, recebeu a título de herança um imóvel urbano, de 500m2 de área, o qual se achava na posse de Antonio, havia dois (02) anos e que, por inércia do antigo proprietário, o possuidor comportava-se como dono. Passados vinte (20) anos, desde a transmissão da propriedade a José, cujo curador também não tomou qualquer providência para desalojar Antonio, este promoveu ação de usucapião, a qual deverá ser julgada

a) procedente, porque Antonio, a fim de perfazer o lapso temporal exigível, pode acrescer à sua posse o período de posse do antigo proprietário.
b) procedente, porque, decorridos mais de vinte anos de posse mansa e pacífica, o possuidor adquirira o imóvel pela usucapião.
c) improcedente, porque o prazo para a aquisição de bem imóvel pela usucapião é de trinta (30) anos.
d) improcedente, porque contra José, após sua interdição, não correu o prazo para a aquisição do domínio pretendido por Antonio.
e) .

28 Q397015 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Determinado servidor público foi condenado em processo administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, à pena de demissão, pelo recebimento de propina. Tratando- se, também, de crime contra a Administração, foi instaurado o competente processo criminal, no qual o servidor foi absolvido em função do reconhecimento da inexistência material do delito de recebimento de propina. Diante da decisão no processo criminal, a decisão administrativa deverá ser

a) anulada, porque qualquer absolvição em sede penal deve repercutir na decisão administrativa.
b) mantida, em razão da autonomia das instâncias penal e administrativa.
c) mantida, pois diversos são os requisitos materiais do ilícito administrativo e do delito.
d) mantida, porque a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.
e) anulada, tendo em vista que a decisão administrativa fundou-se na prática do delito.

29 Q420589 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido. Quanto à retomada do imóvel, Alexandre

a) nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras.
b) deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório.
c) para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita.
d) deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo.
e) não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.

Questões de Concursos: Analista do Ministério Público

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21 Q642142 | Informática, Gerência de Projetos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

22 Q7299 | Economia, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

23 Q133850 | Engenharia Química, Fenômenos de Transporte Mecânica dos Fluidos, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

24 Q417995 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

25 Q412397 | Direito Administrativo, Estado, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

26 Q7303 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

27 Q648176 | Informática, Windows, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

28 Q397015 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

29 Q420589 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

30 Q7304 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE