Questões de Analista do Ministério Público Especialidade Direito para Concursos com Gabarito

41 Q133511 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos. Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar informações originadas de meios especializados em notícia assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos meios de comunicação informações sobre fatos complexos relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle externo do Judiciário, julgamento de crimes de improbidade administrativa, súmula vinculante, entre tantosoutros.
Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação e aos direitos legais do cidadão, verifica-se o desconhecimento de muitos jornalistas ao lidar com tais temas. O campo jurídico é tão complexo como alguns outros assuntos enfocados em segmentos especializados, como a economia, a informática ou a medicina, campos que também possuem linguagens próprias. Ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico, o jornalista arrisca-se a cometer uma série de incorreções e imprecisões linguísticas e técnicas na forma como as notícias são veiculadas. Uma das razões para esse risco é lembrada por Leão Serva:

Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias a paradigmas que lhes são alheios, mas que permitem um certo nível imediato de compreensão pelo autor ou por aquele que ele supõe ser o seu leitor. Por conta desse procedimento, noticiários confusosaparecerão simplificados para o leitor, reduzindo, consequentemente, sua capacidade real de compreensão da totalidade do significado da notícia.

(Adaptado de Tomás Eon Barreiros e Sergio Paulo França de Almeida. http://jus2.uol.com.br.doutrina/texto.asp?id=1006)

Traduz-se de modo claro, coerente e correto uma ideia do texto em:

a) Sem mais nem porque, alguns jornalistas passam a considerar-se aptos na abordagem de assuntos especializados, daí advindo de que muitas de suas matérias desvirtuam a especificidade original.
b) Em sua citação, Leão Serva propõe que a incompreensibilidade de muitas matérias jurídicas na imprensa deve-se ao procedimento redutor que leva um jornalista a incapacitar-se para aprender a totalidade da notícia.
c) A complexidade do universo jurídico é de tal ordem, tendo em vista a alta especialização de seu vocabulário, razão pela qual um jornalista vê-se em apuros ao traduzir-lhe.
d) Não apenas o campo jurídico: também outras áreas, como a economia ou a medicina, onde se dispõem de termos específicos, suscitam sérios desafios à linguagem jornalística.
e) Há matérias especializadas que exigem dos jornalistas uma formação complementar, para que possam traduzir com fidelidade os paradigmas dessas áreas.

42 Q132922 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, conforme expressa previsão constitucional,

a) processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
b) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.
c) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
d) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
e) julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

43 Q133566 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja

a) ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.
b) à comarca localizada em outra unidade da federação, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular da mãe.
c) à comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai.
d) ao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste.
e) à comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

44 Q132983 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá

a) promover ação penal por enriquecimento ilícito.
b) proceder a imediata internação da criança ou adolescente em entidade de atendimento.
c) promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor.
d) instaurar procedimento administrativo para nomeação de novo tutor, sem prejuízo das ações penais cabíveis.
e) impor ao tutor o pagamento de multa arbitrada pela Instituição.

45 Q133074 | Informática, Word, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

O cabeçalho ou rodapé pode conter, além de número da página, a quantidade total de páginas do documento MS Word, escolhendo o modelo Página X de Y inserido por meio da aba

a) Layout da página, do grupo Cabeçalho e rodapé e do botão Cabeçalho ou botão Rodapé.
b) Layout da página, do grupo Número de página e do botão Cabeçalho ou botão Rodapé.
c) Inserir, do grupo Cabeçalho e rodapé e do botão Número da página.
d) Inserir, do grupo Cabeçalho e rodapé e do botão Cabeçalho ou botão Rodapé.
e) Layout da página, do grupo Cabeçalho e rodapé e do botão Número da página.

46 Q133289 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:

"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."
"Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."

Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império

a) era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigen te, que, sob esse aspecto, é rígida.
b) previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão.
c) impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Cons tituição vigente.
d) exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda.
e) poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática.

47 Q132811 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Texto associado.

Atente para as seguintes afirmações:

I. Haverá alteração de sentido caso se suprimam as vírgulas do segmento Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias (...).
II. Ainda que opcional, seria desejável a colocação de uma vírgula depois da expressão Ao mesmo tempo, na abertura do 3º parágrafo.
III. Na frase Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado, pode-se, sem prejuízo para o sentido, substituir o segmento sublinhado por fácil: a compreensão.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, somente.
b) I, somente.
c) I, II e III.
d) I e III, somente.
e) I e II, somente.

49 Q133680 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,

a) é direito do contratado e pode ser por ele unilateralmente efetuada, dentro dos estritos limites da autorização legal.
b) pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.
c) é direito do contratado e deve ser efetuada unilateralmente pela Administração, desde que prevista pelo próprio contrato.
d) é direito do contratado, mas depende de acordo entre as partes, podendo ser negado pela Administração por motivos de conveniência e oportunidade.
e) deve ser efetuada por acordo das partes, apenas se o contrato disciplinar as hipóteses e a forma em que essa recomposição deva se conduzir.

50 Q132162 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Texto associado.

Uma das razões para a dificuldade de se veicularem notícias atinentes ao campo jurídico está

a) na inexistência de técnicas de comunicação adequadas à abordagem de temas que exigem conhecimento especializado.
b) no baixo interesse que os temas desse campo do conhecimento costumam despertar no público leigo.
c) na problemática tradução da linguagem do mundo da Justiça para uma linguagem que o leigo venha a compreender.
d) no frequente equívoco de considerar um assunto eminentemente técnico como questão de interesse público.
e) na improbidade de jornalistas que se dispõem a pontificar em assuntos que lhes são inteiramente alheios.

Questões de Concursos: Analista do Ministério Público Especialidade Direito

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41 Q133511 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

42 Q132922 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

43 Q133566 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

44 Q132983 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

45 Q133074 | Informática, Word, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

46 Q133289 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

47 Q132811 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

48 Q132060 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

49 Q133680 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

50 Q132162 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC