Questões de Aspirante da Polícia Militar para Concursos com Gabarito

131 Q62056 | Direito Constitucional, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

a) São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.
b) Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

132 Q52813 | Biologia, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar PR, UFPR

No Brasil, doenças como a febre amarela, o sarampo e a tuberculose são problemas de saúde pública. Com relação a essas doenças, assinale a alternativa correta.

a) A febre amarela é uma doença bacteriana e sua transmissão ocorre pela picada de mosquito do gênero Aedes.
b) Sarampo e tuberculose são doenças provocadas por vírus e transmitidas por gotículas eliminadas por tosse e espirro.
c) Febre amarela e sarampo são doenças causadas por vírus, e para ambas a prevenção pode ser realizada por meio de vacinação.
d) A tuberculose é causada pelo vírus de Koch, e a prevenção pode ser feita por meio da vacina tríplice viral.
e) Tuberculose e sarampo são doenças bacterianas, e para ambas a prevenção pode ser realizada por meio de vacinação.

134 Q53597 | História, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)

O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que

a) as forças nacionais de segurança têm a obrigação legal de respeitar os direitos humanos.
b) a declaração não se aplica diretamente no Brasil por se tratar de tratado internacional.
c) a obrigação de respeitar os direitos humanos não se aplica nas ações da Polícia Militar.
d) as empresas de segurança privada não são obrigadas a respeitar os direitos humanos.
e) as polícias estaduais Militar e Civil devem respeitar apenas a legislação de seu Estado.

135 Q62034 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:

a) A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de quinze dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim, e dentro do prazo de trinta dias, se o acusado estiver solto.
b) O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.
c) O processo inicia-se e efetiva-se com a citação do acusado.
d) O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.

136 Q62045 | Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Nos termos da Lei n. 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado, marque a alternativa CORRETA, que contém a definição de organização criminosa:

a) Associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, de forma organizada, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas sejam de reclusão.
b) Associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
c) Associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais especificadas em lei.
d) Associação de mais de 3 (três) pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem pessoal, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos e praticadas mediante violência.

137 Q62046 | Direito Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:

I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I, II e III, apenas.
b) Todas estão corretas.
c) I, II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.

139 Q53655 | Inglês, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

Texto associado.

Domestic violence victims denied justice: state of Roraima fails to investigate, prosecute abusers

June 21, 2017
The authorities in the Brazilian state of Roraima are failing to investigate or prosecute domestic violence cases, leaving women at further risk of abuse, Human Rights Watch said in a report released today. The serious problems in Roraima, the state with the highest rate of killings of women in Brazil, reflect nationwide failures to provide victims of domestic violence with access to justice and protection.
Killings of women rose 139 percent from 2010 to 2015 in Roraima, reaching 11.4 homicides per 100,000 women that year, the latest for which there is data available. The national average is 4.4 killings per 100,000 women—already one of the highest in the world. Studies in Brazil and worldwide estimate that a large percentage of women who suffer violent deaths are killed by partners or former partners.
Only a quarter of women who suffer violence in Brazil report it, according to a February 2017 survey that does not provide state-by-state data. Human Rights Watch found in Roraima that when women do call police they face considerable barriers to having their cases heard. Military police told Human Rights Watch that, for lack of personnel, they do not respond to all emergency calls from women who say they are experiencing domestic violence. Other women are turned away at police stations. Some civil police officers in Boa Vista, the state´s capital, decline to register domestic violence complaints or to request protection orders. Instead, they direct victims to the single “women’s police station” in the state – which specializes in crimes against women – even at times when that station is closed. Even when police receive their complaints, women must tell their story of abuse, including sexual abuse, in open reception areas, as there are no private rooms to take statements in any police station in the state.
Not a single civil police officer in Roraima receives training in how to handle domestic violence cases. Some police officers, when receiving women seeking protection orders, take statements so carelessly that judges lack the basic information they need to decide whether to issue the order. Civil police are unable to keep up with the volume of complaints they do receive. In Boa Vista, the police have failed to do investigative work on a backlog of 8,400 domestic violence complaints.

(Human Rights Watch. www.hrw.org/news/2017/06/21/ brazil-domestic-violence-victims-denied-justice. Adaptado)

No trecho do quarto parágrafo “judges lack the basic information they need to decide whether to issue the order”, o termo em destaque pode ser substituído, sem alteração de sentido, por

a) disconsider.
b) don’t have.
c) demand.
d) connect.
e) don’t agree with.

140 Q62037 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

(    ) Roubo impróprio ocorre quando o autor subtrai a coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.
(    ) Roubo próprio ocorre quando o autor, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.
(    ) Roubo qualificado ocorre quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, se há concurso de três ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de vigilância; se a vítima está em serviço; se é dolosamente causada lesão leve; e se resulta lesão grave e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis esse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
(    ) Latrocínio ocorre se o autor, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, ocasiona dolosamente a morte de alguém, sendo irrelevante se a lesão patrimonial deixa de consumar-se.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

a) F, V, F, F.
b) V, F, F, F.
c) F, F, F, V.
d) F, F, V, V.

Questões de Concursos: Aspirante da Polícia Militar

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