Questões de Aspirante da Polícia Militar para Concursos com Gabarito

161 Q62059 | Direito Constitucional, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

De acordo com o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.

(    ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
(    ) A Casa do Congresso Nacional na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
(    ) Se o Presidente da República considerar o projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 24 horas, contados da data do término da votação.
(    ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
(    ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar autorização ao Presidente da Câmara dos Deputados.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, V, F, V.
c) F, F, V, V, F.
d) F, V, F, V, V.

162 Q690592 | Português, Interpretação Textual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG

Texto associado.

Vantagem evolutiva

Sabe-se há algum tempo que indivíduos chamados “dominantes” tendem a subir mais alto em hierarquias diversas. Trata-se daquele indivíduo que, comumente, é mais hábil em tomar a frente das situações em relação aos seus pares, sendo o primeiro a tomar decisões e chegar aos recursos que lhe garantam o referido destaque e, consequentemente, a sobrevivência. Uma vantagem evolutiva.

O que não se sabia era se esses sujeitos seriam capazes de tomar decisões mais rapidamente, exibindo o comportamento relacionado à dominância fora de um contexto social, sem que houvesse algum tipo de competição entre os dois ou mais indivíduos. Algo que se mostrou, pela primeira vez, interligado, segundo estudo publicado recentemente na revista Cerebral Cortex.

A pesquisa envolveu 240 estudantes do sexo masculino, classificados em grupos de alta ou baixa dominância por um questionário padrão de “pontuação de dominância” que foi validado em estudos anteriores. A velocidade de tomada de decisão foi medida com cinco experimentos que avaliaram sua memória e capacidade de reconhecimento visual, sua capacidade de distinguir emoções, o aprendizado de rotas entre eles e, por fim, sua capacidade de resposta.

A primeira tarefa envolveu a discriminação entre emoções vistas em várias imagens de rostos. Então eles se mudaram para uma tarefa de memória e reconhecimento, na qual foram solicitados a lembrar e reconhecer uma série de rostos. O terceiro experimento fez com que os participantes tivessem de se lembrar de um percurso, e o quarto, um experimento de controle, fez com que os participantes batessem na barra de espaço de um teclado assim que vissem um quadrado cinza na tela. Nesta parte do estudo, nenhum dos dois grupos parecia ser mais rápido que o outro.

Num quinto experimento, sinais neurais foram avaliados por exame de eletroencefalograma (EEG), com base na rapidez da realização das tarefas propostas: distinguir imagens de rostos felizes daqueles tristes e, em seguida, de rostos com raiva e neutros. A prontidão para responder, nesse momento, foi acompanhada por um sinal cerebral notavelmente amplificado em torno de 240 milissegundos em homens de alta dominância.

GOYANO, Jussara. Psique Ciência&Vida. 151 Edição. ed. set. 2018.

“Trata-se daquele indivíduo que, comumente, é mais hábil em tomar a frente das situações em relação aos seus pares, sendo o primeiro a tomar decisões e chegar aos recursos que lhe garantam o referido destaque [...]”.

O fragmento do texto acima contém características de um indivíduo dominante.

A partir do texto lido, pode-se afirmar que, para o autor, a tomada de decisões é:

a) A observação de um indivíduo com comportamento de dominação fora de um contexto social.
b) Um processo quase automático para alguns, enquanto em outros, lento e doloroso.
c) A capacidade e habilidade de decidir mais rapidamente que um indivíduo possui.
d) A capacidade de decidir com assertividade dentro e fora de um grupo.

163 Q53618 | Português, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

Leia o texto para responder a questão.

A tensão com a violência na disputa entre grupos de traficantes e em meio a uma megaoperação de segurança na favela da Rocinha (zona sul do Rio) e arredores, neste sábado [23.09.2017], teve um saldo de três suspeitos mortos, uma criança ferida e nove homens presos no Rio de Janeiro. Houve intensa troca de tiros no início da tarde, depois de registro de tiros durante a madrugada.
O tiroteio do início da tarde, que aparentemente ocorria na parte alta da comunidade, durou cerca de dez minutos, por volta das 13h, e obrigou militares e jornalistas a se abrigarem na 11ª DP, que fica no pé da favela. Ainda não há informações sobre o que teria desencadeado o tiroteio.
A Polícia Militar trocou tiros com suspeitos em pontos do Alto da Boa Vista, da Tijuca e de Santa Teresa. Nos dois primeiros casos, a Polícia Civil confirmou a suspeita de vínculo com os conflitos na Rocinha.

(UOL. https://noticias.uol.com.br. 23.09.17. Adaptado)

De acordo com o texto, a tensão vivida na favela da Rocinha ocorreu devido à

a) disputa de poder na parte alta da comunidade, rapidamente controlada pela ação da Polícia Militar no local e em outros pontos da cidade.
b) troca de tiros entre a Polícia Militar e suspeitos em pontos do Alto da Boa Vista e da Tijuca, pondo em risco militares e jornalistas.
c) ação dos militares que deixou como saldo três suspeitos mortos, uma criança ferida e nove homens presos no Rio de Janeiro.
d) suspeita de vínculos entre os conflitos dessa favela com outros, envolvendo a Polícia Militar em pontos do Alto da Boa Vista e da Tijuca.
e) disputa entre grupos de traficantes e tornou-se ainda mais dramática em razão da megaoperação de segurança.

164 Q62051 | Direito Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:

I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.
II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.
IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) II, IV, apenas.
b) I, II, apenas.
c) II, III, IV, apenas.
d) Todas as alternativas.

166 Q62035 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

a) O arrependimento posterior está previsto no Código Penal Militar com a seguinte redação, art. 31, arrependimento posterior, “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”.
b) A aplicação do arrependimento posterior previsto no Código Penal Militar ao Cabo é possível, quando da aplicação da pena, pois procurou por sua espontânea vontade, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências.
c) O arrependimento posterior não tem previsão específica no Código Penal Militar.
d) O arrependimento posterior do Cabo foi caracterizado pela reparação do bem e pode servir como causa de extinção da culpabilidade, ou causa especial de diminuição da pena.

167 Q62042 | Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.
III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.
IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.
V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.

a) As assertivas II e IV são verdadeiras.
b) As assertivas I, II e III são falsas.
c) As assertivas I e IV são as únicas falsas.
d) As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.

168 Q62043 | Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:

a) A confissão será indivisível e não admitirá retratação, restando ao juiz se convencer, de forma livre e motivada, a partir do exame das demais provas que compõem o conjunto probatório.
b) No que se refere ao exame de corpo de delito, terão prioridade na sua realização, quando se tratar de crime que envolva: violência doméstica e familiar contra a mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
c) À testemunha, dada a natureza jurídica do seu depoimento e o valor probatório a ele conferido pela lei processual penal, é terminantemente vedada a manifestação relativa à apreciações pessoais, sejam elas de quaisquer naturezas.
d) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, não podendo, em hipótese alguma, fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na fase pré-processual/inquérito, sob pena de afrontar o princípio do contraditório em juízo.

169 Q703339 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69) acerca das medidas de segurança, marque a alternativa CORRETA:

a)
As medidas de segurança não podem ser impostas aos civis.
b)
Quando o agente for imputável, mas suas condições pessoais e o fato praticado revelarem que ele não oferece perigo à incolumidade alheia, o juiz poderá determinar sua internação em manicômio judiciário.
c)
As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.
d) A internação, cujo mínimo deve ser fixado de dois a seis anos, é por tempo determinado, perdurando enquanto for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

170 Q62054 | Direito Administrativo, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:

a) A responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais independe da comprovação de sua culpa em ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação.
b) Responsabilidade civil da Administração é aquela que impõe à Fazenda Pública a obrigação de sanar o dano causado a terceiros por agentes públicos, por ato decorrente ou não do desempenho de suas funções.
c) A responsabilidade civil é de ordem patrimonial e se extingue com o pagamento da indenização, sendo que, todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repara-lo, ou seja, todos os servidores públicos estão obrigados a reparar os danos causados à Administração e aos seus administrados, por culpa ou dolo no desempenho de suas funções ou fora dela.
d) A Administração Pública brasileira adotou a Teoria do Risco Administrativo. As pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causaram a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa.

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