Questões de Assessor para Concursos com Gabarito

12 Q732200 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.

No processo do trabalho, o prazo prescricional

a) é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e de 3 anos para os trabalhadores rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos.
b) é de 30 anos, para reclamar contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho.
c) é suspenso nas hipóteses de suspensão contratual por percepção de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
d) pode ser interrompido uma única vez com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, ainda que arquivada, para todo e qualquer pleito derivado do contrato de trabalho.
e) conta-se, para a prescrição quinquenal, da data do encerramento do contrato, retroagindo aos últimos cinco anos do pacto laboral.

15 Q452120 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

a) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de contrato escrito entre empregado e empregador.
b) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
c) tem que ser de, no máximo, 3 horas, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
d) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de autorização da Superintendência Regional do Trabalho, quando esta verificar que a categoria já tem norma coletiva autorizando a redução;
e) tem que ser de, no mínimo, 1 hora e, se suprimido pelo empregador, mesmo que parcialmente, dá ensejo ao pagamento da hora integral ao empregado, com adicional mínimo de 50%.

16 Q414036 | Direito Ambiental, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo. I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científi ca quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa. II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus. III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona- -se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral. É correto o que se afirma em

a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) II e III, apenas
e) I, II e III

17 Q808196 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam administrando empresas mutuantes e que operam seguros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como

a) fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio.
b) tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, cujo controle seja exercido pela instituição financeira diretamente.
c) violar sigilo de operação prestado por instituição financeira de que tenha conhecimento, em razão de ofício.
d) manifestar-se falsamente o interventor a respeito de assunto relativo à intervenção de instituição financeira.
e) aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

18 Q434716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

a) Presidente do Tribunal de Justiça - dois - Procuradores de Justiça - quinze
b) Governador do Estado - três - Procuradores de Justiça - dez
c) Presidente da Assembleia Legislativa - quatro - Membros do Ministério Público - quinze
d) Governador do Estado - dois - Membros do Ministério Público - dez
e) Presidente do Tribunal de Justiça - três - Promotores de Justiça - dez

Questões de Concursos: Assessor

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11 Q551323 | Informática, Excel, Assessor, MPE RS, MPE RS

12 Q732200 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

13 Q543980 | Probabilidade e Estatística, Coeficiente de Determinação, Assessor, MPE RS, MPE RS

14 Q373575 | Português, Pronome, Assessor, MPE RS, MPE RS

15 Q452120 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

16 Q414036 | Direito Ambiental, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

17 Q808196 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

18 Q434716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor, MPE RS, MPE RS

19 Q436991 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

20 Q556319 | Informática, Protocolo, Assessor, MPE RS, MPE RS