Questões de Concursos: Assistente

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171 Q415053 | Direito Civil, Direito de Empresa, Assistente, CREA RJ, FJPF

As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:

172 Q412786 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

175 Q412263 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa, é a

176 Q397376 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assistente, CREA RJ, FJPF

Os contratos administrativos podem ser unilateralmente alterados pela Administração Pública. A alternativa que indica a hipótese em que as alterações podem ocorrer, com o respectivo limite máximo percentual, é:

177 Q466050 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Assistente, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

A microempresa inscrita no SIMPLES nacional somente será desenquadrada desse regime quando o limite de sua receita bruta anual ultrapassar os limites fixados em lei.

178 Q414787 | Direito Civil, Pessoas, Assistente, CREA RJ, FJPF

Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu seu ato constitutivo no competente registro. Considerando- se a possibilidade de o ato constitutivo conter um defeito, caberá anulação da constituição da pessoa jurídica, a contar da publicação de sua inscrição no registro, no prazo máximo, em anos, de:

179 Q467362 | Direito Tributário, Competência tributária, Assistente, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As microempresas excluídas do SIMPLES Nacional sujeitarse- ão, a partir do período em que se processarem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas, podendo, então, optar pelo recolhimento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido na forma do lucro presumido, lucro real trimestral ou anual.

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