Questões de Concursos: Assistente Financeiro

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74 Q448644 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.

75 Q815525 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Assistente Financeiro, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

A Lei Complementar 123 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com relação a este aspecto, é correto afirmar que

76 Q404135 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Financeiro, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria ou disponibilidade:

( ) O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, desde que não seja anterior ao ingresso no serviço público municipal.

( ) O tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal ou do Distrito federal, anterior ao ingresso no serviço público municipal.

 ( ) O tempo de serviço prestado à atividade privada, desde que vinculado à Previdência Social.

( ) É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, autarquias, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

77 Q438899 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Financeiro, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Com relação às disposições constitucionais relativas aos Orçamentos Públicos, de acordo com o art. 167, existem múltiplos dispositivos que restringem o arbítrio na elaboração e execução dos orçamentos. Nesse sentido, é correto afirmar que é:

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