Assistente Ministerial de Informática: Questões de Concursos

11 Q701220 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:

a) licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
b) convite e concurso.
c) licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.
d) contratação direta e concurso.
e)
concurso e doação.

17 Q700253 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.

a) Independentemente do valor do certame, o instrumento de contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação.
b) A substituição da garantia de execução por conveniência das partes não poderá ser efetuada em um contrato.
c) A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é automaticamente transferida à administração pública.
d) O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.
e) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo.

19 Q702491 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial. III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

20 Q704375 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A revogação de licitação

a) é o desfazimento dos efeitos de uma licitação, por razão de interesse público que decorra de fato superveniente.
b) pode ser realizada em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato e por se basear em ilegalidade no seu procedimento, desde que a administração ou o judiciário verifique e indique a infringência à lei ou ao edital.
c) refere-se a procedimento licitatório ocasionado por motivo de ilegalidade que gera obrigação de indenizar a fazenda nacional.
d) é um ato licitatório que exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado por prejuízos regularmente comprovados e, especialmente, pelo que ele houver executado até a data em que a revogação for declarada.
e)
pode ser aplicada durante a execução do contrato, após devidamente comprovado o motivo da ilegalidade verificada e indicada pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.

Questões de Concursos Públicos: Assistente Ministerial de Informática

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