Questões de Concursos: Assistente Previdenciário

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51 Q160491 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

A dominação patrimonial se apoia na existência de um quadro administrativo caracterizado por ser:

52 Q158975 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Tício foi filiado ao sistema previdenciário após a edição da Lei nº 8.213/91, tendo contribuído regularmente com a previdência social, por ter relação de emprego regular, desde o início. Para postular a sua aposentadoria por idade, deverá comprovar ser maior de:

53 Q160188 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. Nessa linha, constituem contribuições sociais aquelas que incidem sobre:

54 Q434674 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ

Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fi xar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:

55 Q158501 | Português, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Texto associado.

GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO

Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.


Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)

"Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafios iminentes que exigem respostas da humanidade" (7º parágrafo). Nessa frase, a preposição "para" possui valor semântico de:

56 Q159385 | Português, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Texto associado.

GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO

Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.


Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)

A frase em que o autor marca uma avaliação negativa em relação a seus opositores é:

58 Q157735 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

O custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos conta com a participação do segurado, que deve verter contribuição correspondente, no mínimo:

59 Q443203 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ

Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

60 Q157921 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

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