Questões de Concursos: Assistente Social Judiciário

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31 Q821830 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS

Em relação à equipe de atendimento multidisciplinar de que trata a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.

32 Q821662 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em vigor, constitui direito do(a) assistente social manter o __________, que protegerá o(a) __________ em tudo aquilo de que o(a) __________ tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

33 Q446359 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social Judiciário, TJSP SP, VUNESP

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

34 Q561600 | Informática, Correio Eletronico E mail, Assistente Social Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Um servidor do Tribunal de Justiça precisa responder um questionamento de um cidadão via correio eletrônico. Além disso, precisa que sua conversa seja acompanhada por um juiz, de modo que o cidadão não saiba quem é o juiz (nem o endereço de e-mail usado por este) que acompanha a conversa. O servidor enviará, então, uma única mensagem por correio eletrônico para 2 destinatários, sendo o endereço de e-mail do cidadão preenchido no campo _________ e o endereço de e-mail usado pelo juiz preenchido no campo ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

35 Q821140 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.

Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.

II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.

Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?

36 Q820198 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS

Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.

I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário.

II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?

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