Questões de Assistente de Defensoria Pública para Concursos com Gabarito

11 Q34236 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

a) Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.
b) O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
c) É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
d) Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nesta lei.

16 Q34228 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Complementar nº 80/94 são direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:

I. A informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
II. A informação sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses;
III. A qualidade e a eficiência do atendimento;
IV. O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;
V. A atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções;

a) Somente os itens I, II e III estão corretos.
b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
c) Somente os itens III, IV e V estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

19 Q34233 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:

a) Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.
b) Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios também se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
c) Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
d) Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, excluídos os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões de Concursos: Assistente de Defensoria Pública

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11 Q34236 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

12 Q34249 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

13 Q6403 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

14 Q34247 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

15 Q6406 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

16 Q34228 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

17 Q6404 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

18 Q34246 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

19 Q34233 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

20 Q34244 | Administração Geral, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE