Questões de Concursos: Assistente de Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:

Na segunda metade do século XX, a configuração do então longínquo e isolado norte de Goiás passou por verdadeiras transformações na ocupação do espaço com mudanças nos perfis econômico e social de toda a região. (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 152-153, adaptado).

Assinale a alternativa CORRETA que indica o fator que ocasionou os impactos listados no texto acima.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) marque a alternativa CORRETA:

I. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida na Administração Pública;

II. Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta ou indireta;

III. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado;

IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade fica sujeito às cominações legais impostas pela citada Lei, que podem ser aplicadas somente de forma isolada e independente da gravidade do fato;

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:

Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público:
 
I. A readaptação;

II. A reversão;

III. A reintegração;

IV. A desintegração;

V. A redistribuição;

Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:

I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;

NÃO é princípio institucional da Defensoria Pública:

Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a organização administrativa da Administração Pública prevista na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por período de até três anos;

II. A Constituição Federal de 1988 disciplina que a lei infraconstitucional estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

 III. A Constituição Federal de 1988 não veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários;

 IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;