Questões de Concursos: Auditor Fiscal Fiscalização

Heródoto omitiu, de forma consciente e voluntária, informações relevantes sobre fato gerador de tributo à autoridade fazendária, com o intuito de reduzir o seu valor. Ao descumprir a obrigação de prestar informações ao fisco, Heródoto efetivamente recolheu tributo em valor menor do que o efetivamente devido, de acordo com as normas tributárias vigentes. Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público, antes da solução definitiva do processo administrativo fiscal de lançamento, ofereceu denúncia, atribuindo a Heródoto a prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8137/90.  

Um município possui 2.000 empresas cadastradas, sendo que 1.800 delas pagam todos os seus tributos em dia. A fiscalização tributária irá colocar o nome de todas elas em uma urna e sortear uma primeira empresa para ser fiscalizada, sendo que todas têm a mesma probabilidade de serem escolhidas. A seguir, sem retornar o nome da primeira empresa sorteada para a urna, será sorteada uma segunda empresa para ser fiscalizada, sendo que todas as empresas com nome na urna têm a mesma probabilidade de serem escolhidas.

Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição.

EEPÉCIES

(1) Anistia

(2) Remissão

(3) Crédito presumido

(4) Isenção

DEFINIÇÔES

( ) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) Perdoa a multa, visa excluir o crédito tributário na parte relativa a? multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente a? vigência da lei que a concedeu.

( ) Renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) Perdão da dívida, que se da? em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, entre outros.

Um código malicioso é um programa desenvolvido para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Um dos tipos de códigos maliciosos permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas.

A auditoria baseada em risco permite ao auditor delinear um programa capaz de testar, de forma detalhada, os controles mais importantes.