Questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual para Concursos com Gabarito

201 Q471333 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado GO, FCC

Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do ICMS, pois queriam saber como deveriam tributar corretamente as atividades que pretendiam desenvolver. Dr. Diogo respondeu para

I. Alícia, dentista, que os serviços odontológicos prestados serão tributados pelo ISSQN, enquanto que o material aplicado será tributado pelo ICMS, desde que esse material representasse mais de 50% do valor cobrado do paciente.

II. Renato, proprietário de hotel, que o valor da alimentação fornecida, se incluída no valor da diária, estará sujeita ao ISSQN, mas, se excluída do valor da diária, estará sujeita ao ICMS.

III. Carlos, proprietário de um estabelecimento que tem por atividade a reprografia de documentos, que, no caso de elaboração de fotocópias, o ISSQN incidirá somente sobre 2/3 do valor cobrado do cliente, enquanto que o ICMS incidirá apenas sobre 1/3 do valor cobrado.

IV. Andrea, proprietária de um laboratório de próteses dentárias confeccionadas sob encomenda, que, se a prótese tiver finalidade meramente estética, e não plástica reparadora, tanto os serviços prestados como os materiais utilizados na sua confecção serão tributados pelo ICMS.

Está correto o que Dr. Diogo respondeu APENAS em

a) I e III.
b) I e IV.
c) II.
d) II e IV.
e) III.

202 Q164765 | Contabilidade Geral, Método de equivalência patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

A empresa Investidora Nordeste é detentora de 80% do total das ações da empresa investida Ceará e 60% do total das ações da empresa investida Bahia. O patrimônio líquido em 31/12/2008 da Nordeste era de R$ 650.000,00; da Ceará era de R$ 450.000,00 e da empresa Bahia, R$ 630.000,00. Durante o ano de 2009, a empresa Nordeste vendeu, com uma margem de lucro de 30%, R$ 25.500,00 em mercadorias para a empresa Ceará e R$ 11.000,00 para a empresa Bahia. Todas as vendas da Investidora para as Investidas ficaram nos estoques das investidas. Também durante 2009, a empresa Ceará vendeu mercadorias para a Investidora e obteve um lucro de R$ 15.000,00 com essas vendas, sendo que 60% dessas mercadorias ficaram em estoques na Investidora. A Bahia vendeu mercadorias para a investidora e obteve um lucro de R$ 28.000,00 com essas vendas, sendo que 30% dessas mercadorias ficaram em estoque na Investidora. O lucro da Ceará, obtido em 31/12/2009, foi de R$ 72.000,00 e da empresa Bahia, foi de R$ 68.000,00.

Qual o valor da conta investimentos avaliado pelo método da equivalência patrimonial registrada na contabilidade da empresa Nordeste, em 31/12/2009?

a) Ceará R$ 9.000,00 e na Bahia R$ 8.400,00
b) Ceará R$ 57.600,00 e na Bahia R$ 40.800,00
c) Ceará R$ 360.000,00 e na Bahia R$ 378.000,00
d) Ceará R$ 408.600,00 e na Bahia R$ 410.400,00
e) Ceará R$ 417.600,00 e na Bahia R$ 418.800,00

203 Q163823 | Economia, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

As recentes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro reduziram a produção de verduras. Ao mesmo tempo, o governo realiza uma campanha para divulgar os benefícios de uma alimentação rica em verduras. Com base nesses dois eventos, a respeito do preço e da quantidade de equilíbrio no mercado de verduras, é correto afirmar que

a) a quantidade diminuirá, e não é possível determinar o que ocorre com o preço.
b) o preço diminuirá, e não é possível determinar o que ocorre com a quantidade.
c) a quantidade aumentará, e não é possível determinar o que ocorre com o preço.
d) o preço aumentará, e não é possível determinar o que ocorre com a quantidade.
e) não é possível determinar o que ocorre com o preço e a quantidade com as informações do enunciado.

204 Q163901 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC

J.J. Silva, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de tributos estaduais nas empresas do Estado de Goiás, no curso de procedimento fiscal que está realizando na empresa “Cachoeira dos Anjos e Arcanjos Ltda.” (empresa hipotética), localizada em Itumbiara/GO, depois de examinar documentos e livros fiscais e contábeis do estabelecimento, chegou à conclusão, fundamentadamente, de que seria indispensável o exame de informações bancárias e financeiras da referida empresa. Com base nas informações acima e no disposto na Lei Complementar n° 105/01, o referido Auditor-Fiscal

a) deverá solicitar a instauração de processo administrativo específico para, com base nele, solicitar o exame dos livros e registros das instituições financeiras, vedado o exame referente às contas de depósitos e às aplicações financeiras do contribuinte.
b) poderá examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, porque há procedimento fiscal em curso na empresa.
c) deverá solicitar à Delegacia da Receita Federal a instauração de processo administrativo específico para obtenção das informações de que necessita, e o posterior repasse dessas informações ao fisco estadual goiano, mediante assinatura de convênio de que trata o art. 199 do CTN.
d) não poderá examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos ou aplicações financeiras, sem que haja decisão judicial autorizando a quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
e) nada poderá fazer, se não comprovar a ocorrência de crime contra a Administração pública, contra a ordem tributária e contra a previdência social, ou ainda, de lavagem de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores.

205 Q164320 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Texto associado.

Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o caso, nos seus anexos.

O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento

a) em alienação a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
b) a estabelecimento do ramo de energia elétrica e de comunicações para manutenção do nível de renda ou expansão do parque fabril do destinatário, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
c) ao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, no retorno de mercadoria recebida para industrialização.
d) a outro estabelecimento do mesmo titular, que apresente imposto a pagar, ainda que em outro Estado.
e) em alienação a estabelecimento fornecedor deste Estado, para pagamento total ou parcial das compras, de acordo com a disponibilidade financeira do fornecedor.

206 Q164421 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Goiás, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC

Entre os aspectos naturais do território goiano destaca-se

a) o fato de o estado se apresentar como um divisor de águas, por corresponder a uma área de dispersão dos cursos d’água que vão compor grandes bacias hidrográficas brasileiras, sendo que a drenagem do norte vincula-se à Bacia do Tocantins e a do sul à Bacia do Paraná.
b) uma área de planaltos e serras cristalinas do Proterozoico no sul do estado que, após longos processos intempéricos, resultaram formas residuais de baixa altitude que se expressam em extensos topos levemente aplainados, circundados de vales fluviais.
c) a presença de climas quentes e úmidos com dois a três meses secos na maior parte do estado; apenas no norte o clima apresenta características monçônicas marcantes com 80% das chuvas concentradas de dezembro a março, quando a umidade relativa do ar permanece acima de 80%.
d) a relativa homogeneidade de paisagens que, basicamente, se compõem de planaltos e chapadas de média altitude, esculpidos em terrenos sedimentares recentes; a disposição do relevo dificulta o percurso das águas fluviais no sentido leste-oeste; o cerrado é predominante.
e) na porção leste-sudeste do estado uma extensa depressão gerada por intensa atuação de processos erosivos ao longo do Terciário; em vários trechos da depressão são encontrados inselbergs associados às rochas cristalinas de maior resistência.

207 Q339369 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado GO, FCC

Um dos diretores de uma pequena indústria têxtil fez a seguinte afirmação durante uma reunião da diretoria: Se todas as matérias-primas forem entregues no prazo e nenhuma máquina de tingimento sofrer avaria, então o setor de produção conseguirá atingir a meta de setembro. Ao final do mês, porém, constatou-se que a meta de setembro não foi atingida pelo setor de produção. Considerando que a análise do diretor estava certa, é correto concluir que, necessariamente,

a) pelo menos uma matéria-prima não foi entregue no prazo ou uma máquina de tingimento sofreu avaria.
b) nem todas as matérias-primas foram entregues no prazo e pelo menos uma máquina de tingimento sofreu avaria.
c) as matérias-primas não foram entregues no prazo ou todas as máquinas de tingimento sofreram avaria.
d) nenhuma matéria-prima foi entregue no prazo e pelo menos uma máquina de tingimento sofreu avaria.
e) algumas matérias-primas foram entregues fora prazo, mas nenhuma máquina de tingimento sofreu avaria.

208 Q164296 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

No processo de acompanhamento do inventário físico de estoques de matéria-prima (que são comprados a prazo) de uma determinada indústria, o Auditor Fiscal constatou a existência de quantidades relevantes de itens que não constavam dos registros físico-financeiros e contábeis, após uma detalhada análise do registro de inventário de ICMS no SPED, do saldo contábil da conta Estoques de matéria-prima e de realizar uma contagem física destes itens in loco (que apontou quantidades físicas maiores que as registradas na contabilidade e nos livros fiscais).

Nesse caso, o Auditor Fiscal identificou ativos

a) fictícios e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.
b) e passivos fictícios, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
c) e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
d) fictícios e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mer-cadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
e) e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.

210 Q167308 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos livros do empresário e à sua escrituração, assinale a opção correta.

a) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
b) O livro diário é obrigatório a todos os empresários, podendo, contudo, ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
c) Os livros comerciais podem ser analisados, sem nenhuma restrição, pelas autoridades fazendárias.
d) Os livros comerciais regularmente inscritos não podem ser utilizados como prova contra o empresário que os tenha escriturado.
e) O juiz ou tribunal competente pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando for necessária para a resolução de qualquer questão de caráter patrimonial.

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