Questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual para Concursos com Gabarito

261 Q168041 | Redes de Computadores, Serviços, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Atualmente, uma grande parcela do tráfego em redes de computadores advém de aplicações de compartilhamento de arquivos, geralmente utilizadas para troca de músicas e vídeos em formato digital.

A respeito dessas aplicações, é correto afirmar:

a) o uso dessas aplicações é considerado ilegal pela justiça brasileira, pois infringe os direitos autorais dos produtores dos conteúdos trocados pela rede.
b) os mecanismos de verificação de conteúdos empregados por essas aplicações garantem a troca segura de arquivos, sem que haja qualquer possibilidade de infecção do computador por vírus e outros softwares maliciosos.
c) provedores de Internet e administradores de redes locais têm limitado o uso da rede para tal finalidade, empregando mecanismos de conformação de tráfego (traffic shaping).
d) os mecanismos de filtragem de conteúdos empregados por essas aplicações impedem trocas de arquivos que infrinjam direitos autorais.
e) as trocas de arquivos efetuadas por meio dessas aplicações ocorrem de forma anônima, impedindo que qualquer medida punitiva seja aplicada a indivíduos que disponibilizem conteúdos protegidos por direitos autorais para download.

262 Q163679 | Informática, Diagrama de Entidade e Relacionamento, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre o mapeamento de uma modelagem entidade-relacionamento para um banco de dados relacional, é correto afirmar:

a) Um relacionamento com cardinalidade um-para-um nunca gera uma tabela.
b) Um relacionamento com cardinalidade um-para-muitos sempre gera uma tabela.
c) Um relacionamento com cardinalidade muitos- para-muitos nunca gera uma tabela.
d) Uma tabela que representa uma entidade não pode ter colunas que representem atributos de seus relacionamentos.
e) Uma tabela que representa uma entidade E pode ter um número de colunas superior ao número de atributos de E.

263 Q469448 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

a) não se considera estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
b) o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada.
c) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada.
d) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria tenha sido apurado pela autoridade aduaneira.
e) caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, a qual poderá ser processada de ofício, nos casos de verificação de extravio ou de avaria.

265 Q164103 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.

Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul

a) não fará jus ao ICMS, devendo o estado de São Paulo auferir o valor integral de alíquota interna.
b) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual apenas se o destinatário final for contribuinte do tributo.
c) fará jus à integralidade da alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
d) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
e) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual.

266 Q167703 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

O doping, problema frequente no esporte mundial, é definido como:

a) a realização de treinamento em excesso, também denominado overtraining, para a obtenção de resultados satisfatórios nas competições
b) a utilização de determinadas substâncias para o aumento do desempenho atlético.
c) o uso de substâncias lícitas, como álcool e tabaco, para fins recreativos.
d) a prática de alterar o registro de nascimento para mudar a categoria na qual um atleta disputa suas competições.
e) o emprego de medicação para o tratamento de doenças que acometem os atletas, com efeitos colaterais prejudiciais à saúde.

267 Q168744 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Instado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu, corretamente, com base no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual n° 22.586/1984, que

a) a legislação tributária estadual pode estabelecer normas referentes à exclusão do crédito tributário, desde que o faça por meio de Lei ou de Decreto.
b) somente lei complementar estadual pode estabelecer normas referentes à exclusão do crédito tributário.
c) somente a lei pode estabelecer normas referentes à exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, sendo que os benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, nos termos da Lei Complementar n° 24/1975.
d) a legislação tributária estadual nada estabelece a respeito desta matéria.
e) não há necessidade de edição de lei para a exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário relativamente às taxas estaduais.

268 Q168253 | Legislação Estadual, ICMS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Estabelecimento comercial de contribuinte do ICMS, localizado em Picos/PI, promoveu as seguintes operações com mercadorias, no primeiro semestre de 2014:

I. devolução de mercadoria de origem nacional (arroz), adquirida de contribuinte localizado no Estado Rio de Janeiro, para comercialização no Estado do Piauí.
II. devolução de mercadoria de origem estrangeira (vinho italiano), adquirida de contribuinte localizado no Estado de Pernambuco, para comercialização no Estado do Piauí.
III. transmissão, por contribuinte localizado no Estado do Piauí, da propriedade de mercadoria (aguardente de cana de fabricação piauiense) que se encontra depositada em armazém geral neste Estado, a contribuinte do ICMS localizado no Ceará, que retransmite sua propriedade a contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, que, por sua vez, retransmite a contribuinte localizado no Estado do Piauí, que então a retira do armazém geral para comercializá-la no Estado do Piauí.
IV. devolução de mercadoria de origem nacional (fumo), adquirida de contribuinte localizado no Estado do Pará, para uso e consumo do estabelecimento de contribuinte do ICMS do Piauí.
V. saída de mercadoria (arma de fogo e respectiva munição de origem nacional), a título de venda, a pessoa natural (pessoa física) domiciliada em São Luís/MA.

Considerando as operações acima descritas e o que dispõe o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, as alíquotas do ICMS nessas operações serão, respectivamente, de

a) 7%, 4%, 17%, 12% e 30%.
b) 7%, 30%, 19%, 25% e 25%.
c) 12%, 27%, 17%, 27% e 30%.
d) 7%, 4%, 19%, 7% e 25%.
e) 12%, 27%, 27%, 12% e 12%.

269 Q167572 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

A empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas operações sujeitas ao ICMS. Dentre estas, aplica-se o benefício fiscal de redução de base de cálculo, previsto no Anexo 2 do RICMS/SC,

a) nas operações internas com cimento, tijolo, telha, tubo e manilha, ferro, aço, alumínio e cobre.
b) de 57,7% na saída interna de peças, partes e acessórios destinadas a embarcações, quando adquiridos por indústria naval ou náutica.
c) nas operações internas com produtos da cesta básica, dentre os quais estão, entre outros, carnes de ave, suíno, ovino, caprino e coelho, mel, peixe, água mineral com gás natural, arroz parboilizado, leite pasteurizado, queijo, sal e açúcar.
d) de 29,411% sobre o valor das saídas, internas ou interestaduais, de gás natural destinado a estabelecimento industrial, desde que o sujeito passivo emita o documento fiscal na forma prevista na legislação.
e) de 65% na saída interna e interestadual de motores elétricos para veículos automotores, dispensado o estorno do crédito relativo às entradas.

Questões de Concursos: Auditor Fiscal da Receita Estadual

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