Questões de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental para Concursos com Gabarito

11 Q166319 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A saúde está intimamente ligada à questão ambiental. Com base na Resolução CONAMA n.º 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

a) Soluções consorciadas para a disposição final de resíduos de saúde não são permitidas.
b) Os sistemas de tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente.
c) Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde podem ser lançados livremente na rede pública de esgoto.
d) Quaisquer veículos para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde podem ser usados.
e) Os geradores de resíduos de serviço de saúde não são responsáveis pelo descarte do material usado; tal serviço cabe ao Estado.

12 Q164811 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Um hotel é construído em distância inferior a trinta metros da margem do Lago Paranoá, em Brasília DF. A fiscalização do DF embarga a obra. A construtora entra com recurso, com alegação de que, em área urbana, não existe a noção de área de preservação permanente e de que, no nível mais baixo do Lago, a distância é maior que trinta metros.

Com base nessa situação hipotética, na Resolução n.º 302/2002 (que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e sobre o regime de uso do entorno) e na Resolução n.º 303/2002 (que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente), ambas do CONAMA, assinale a alternativa correta.

a) A obra não deveria ter sido embargada, uma vez que a construção está a mais de 20 metros do Lago Paranoá.
b) O recurso deve ser julgado improcedente, e o embargo deve continuar.
c) O recurso deve ser julgado improcedente, mas o embargo deve ser anulado, pois, para reservatórios artificiais, não há de se falar de área de preservação permanente.
d) O recurso deve ser julgado procedente, pois a medição deve ser feita no nível mais baixo do lago.
e) A área de preservação permanente no ambiente urbano só existe em áreas de dunas.

13 Q165296 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Artes, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A transferência da capital brasileira para o interior do país foi um longo processo que acompanhou boa parte da História do Brasil. Mesmo depois de escolhida a área onde seria construída a nova sede da administração nacional, décadas se sucederam até que, na segunda metade da década de 50 do século XX, no Governo JK, a decisão se materializasse. Entre os aspectos marcantes do quadro geográfico físico e humano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Enquanto lidera nacionalmente a proporção de telefones celulares por habitante, o Distrito Federal padece em termos de saneamento básico, com mais da metade da população sem acesso à rede de esgoto.
b) Provavelmente em face das condições climáticas da região em que se localiza, com período chuvoso curto e seca prolongada, o Distrito Federal garante o acesso à água a pouco mais de 40% da população.
c) A ausência de uma rede hidrográfica na área onde se situa o Distrito Federal foi a razão determinante para a criação de um lago artificial, o Paranoá, quando da construção da nova capital.
d) Com uma área de quase 6.000 km², o Distrito Federal teve condições de distribuir espacialmente sua população de tal modo que, na atualidade, é irrelevante a diferença entre os contingentes populacionais urbanos e rurais.
e) Com clima tropical e vegetação de cerrado, encravado em Goiás, o Distrito Federal cresceu muito mais do que o previsto quando da construção de Brasília. Hoje, sua população ultrapassa a marca dos 2,2 milhões de habitantes.

14 Q167227 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.

a) A construtora pode realizar a obra se plantar o mesmo montante de árvores em outros locais.
b) A construtora pode realizar a obra, pois tais espécies não são imunes ao corte em áreas urbanas em nenhuma hipótese.
c) A Secretaria de Meio Ambiente pode autorizar excepcionalmente a execução da obra.
d) A construtora não pode realizar tal obra, tendo em vista que as espécies mencionadas são tombadas, e a obra não tem relevância social ou interesse público.
e) Qualquer árvore pode ser cortada no Distrito Federal para a realização de obras.

15 Q164736 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

a) construir obras sem licença do órgão ambiental competente.
b) deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.
c) opor-se à exigência de exames laboratoriais.
d) praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.
e) deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

16 Q164835 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
b) Quando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.
c) A obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.
d) Quando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.
e) A obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.

17 Q163872 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.

a) Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
b) Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
c) Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
d) Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
e) No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.

19 Q168036 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

a) Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.
b) Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.
c) Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.
d) Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.
e) Não há necessidade de licenciamento.

20 Q168509 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio ambiente: mudanças climáticas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Ao surgir na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial alterou drasticamente as condições de vida no planeta e o próprio modo de viver de milhões de pessoas. A extraordinária expansão da capacidade produtiva fez-se acompanhar, todavia, de perigosas interferências na natureza, degradando-a. Nas últimas décadas, tende a crescer pelo mundo afora uma consciência ecológica que, sem descartar a necessidade de produzir, advoga limites a esse processo para preservar a própria vida.

Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mais conhecidos conceitos da área ambiental, o de biodiversidade.

a) Sistema dinâmico decorrente da interdependência entre os aspectos físicos do meio ambiente e os seres vivos que o habitam.
b) Termo que abrange toda a variedade das formas de vida (animais, vegetais e micro-organismos), espécies e ecossistemas, em todo o planeta ou em uma região.
c) Sinônimo de teia alimentar, consiste na transferência de matéria e energia, sob a forma de alimento, entre dois ou mais organismos.
d) Conjunto de ecossistemas que formam uma comunidade estável e desenvolvida, a qual se mostra plenamente adaptada às condições naturais de uma região.
e) Conjunto de espécies caracterizadas pela homogeneidade genética e que se distribui uniformemente pelo planeta.

Questões de Concursos: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Prepare-se para a prova com questões de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!