Questões de Concursos: Auditor de Tributos

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11 Q728618 | Direito Financeiro, Orçamento, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Superávit do orçamento corrente

12 Q434700 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Considere as afirmações a seguir, sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça:

I. Seus membros são escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 66 anos, para exercerem mandato de 2 anos, admitida uma recondução.

II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele Tribunal.

III. Conta com 15 membros, sendo 9 pertencentes aos quadros do Poder Judiciário, 2 integrantes das carreiras do Ministério Público da União e do Ministério Público estadual, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

IV. Seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

13 Q738043 | Direito Processual Tributário, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

A fiscalização dos tributos municipais compete privativamente à Secretaria

15 Q442672 | Direito Constitucional, Diversos, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

16 Q728904 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de

17 Q439572 | Direito Constitucional, Educação, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que

18 Q430265 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa

19 Q416728 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:

20 Q415777 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

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