Questões de Concursos: Comprador Pleno

Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com o Artigo 25, § 2º da Lei 8.666/93, e suas alterações, _________________________________________, se comprovado ___________________, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre outros, observará:

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a coluna “B” Definições e assinale a alternativa que apresente a ordem correta.

Coluna A – Princípios
I - Princípio da Moralidade
II – Princípio da impessoalidade
III – Princípio da Legalidade
IV – Princípio da Probidade Administrativa

Coluna B – Definições
( ) Constitui pressuposto básico para que o ato da Administração Pública tenha validade. Desta forma, o ato administrativo não terá que obedecer somente aos preceitos da Lei, mas também à ética do agente administrativo, e deve ser pautada no saber distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto.
( ) Este princípio está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com recursos e os bens públicos. O gestor tem que ser honesto em cumprir os deveres que lhes são atribuídos por força de legislação.
( ) Este princípio veda qualquer tipo de concessão de privilégios e ou benefícios, assegurando sempre aos licitantes, condições justas de competição.
( ) Por esse princípio, os atos do gestor público só serão legitimados se forem praticados na conformidade com a Lei vigente, desta forma a prática de atos que estão autorizados na Lei, implicará em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.