Questões de Concursos Conciliador

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz

A coisa julgada material

Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:

São absolutamente impenhoráveis, exceto

Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado

O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional

Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar:

O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem

Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto

Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso. Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei. Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:

Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são