Questões de Concursos: Controlador

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

Numa economia, em certo período, um acréscimo de $ 50 no investimento gera incremento de $ 200 na renda de equilíbrio. Pode-se concluir que, no caso dado, a propensão marginal a poupar é :

A prescrição é instituto que atinge o direito:

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é uma:

As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

As jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo errado afirmar que:

"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

Esta definição corresponde ao crime de:

Quanto à extradição, é correto afirmar que: