Questões de Concursos: Controlador de Recursos Municipais

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O serviço de táxi é uma espécie de permissão de serviço público.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual deve ser realizada por licitação do tipo menor preço.