Questões de Concursos: Controlador de Recursos Municipais

De modo geral, todo empreendimento civil envolve atividades como terraplanagem, construção de canteiro de obras, armazenamento de materiais diversos, execução de estruturas de concreto, madeira e aço, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens seguintes.

No canteiro de obras, o armazenamento de peças de cerâmica, utilizadas no revestimento de paredes e pisos, pode ser feito à intempérie pois trata-se de materiais não perecíveis.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O controle preventivo de constitucionalidade de uma lei é exercido, no âmbito do Poder Legislativo, pelas comissões de constituição e justiça.

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Entre os componentes da infra-estrutura urbana de saneamento destacam-se os sistemas de tratamento de água para abastecimento público e o de tratamento de esgotos. Em relação aos principais processos que ocorrem nesses sistemas, julgue os seguintes itens.

No sistema de lodos ativados da estação de tratamento de esgotos, o esgoto afluente é separado do lodo ativado e, posteriormente, aerado em um reator biológico onde ocorre a remoção da matéria orgânica pela ação de bactérias.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

São membros do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo os desembargadores do tribunal de justiça do estado, os juízes de direito e os juízes do trabalho.

As instalações prediais incluem as instalações elétricas, as hidráulicas, de telefonia e ar condicionado. Em relação às particularidades dessas instalações, julgue os itens que se seguem.

O sistema predial de distribuição de água do tipo direto dispensa o uso de dispositivo anti-retorno.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A adoção de uma estrutura de preço colusiva em mercados oligopolistas é tanto mais provável quanto mais rápida for a inovação tecnológica e quanto mais diferenciados forem os produtos transacionados nesses mercados.

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites financeiros para a realização de licitação pela modalidade de convite são menores do que os da tomada de preços.

A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No período 1995-1998, embora a estabilização associada ao Plano Real tenha potencializado os benefícios da competição, os desequilíbrios — fiscal e externo — restringiram o crescimento do investimento e da produção.

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

A publicação do ato administrativo é condição de eficácia e validade desse ato.