Questões de Concursos: Escrivão

Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir:

I. Polícias Civis.

II. Polícia Municipal.

III. Polícia Ferroviária Federal.

IV. Polícia Federal.

Assinale a alternativa correta.

Localizado no centro geodésico do país, o estado do Tocantins possui uma área de quase 280.000 km² e faz divisa com seis estados: Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Situado em uma área de transição, apresenta características climáticas e físicas da região amazônica e do Centro-Oeste. O cerrado cobre quase 88% da área do estado. A maior bacia hidrográfica totalmente brasileira, a do Tocantins-Araguaia, está localizada no estado, que também conta com a maior ilha fluvial do mundo, a do Bananal, localizada na região sudoeste do estado.

A partir dessas informações e considerando a realidade histórico-geográfica do estado do Tocantins, julgue os itens seguintes.

No Tocantins, encontram-se áreas propícias à exploração de um importante segmento do turismo contemporâneo, o ecoturismo, como é o caso do Parque Estadual do Jalapão.

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas:

I. As entidades podem restringir direitos quando o comportamento do internado se alterar, comunicando o fato à autoridade judiciária.

II. As entidades devem reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

III. Cabe às entidades fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes, preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

IV. É dever das entidades comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Assinale a alternativa correta.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que um policial civil, após o recebimento da arma de fogo cedida pelo órgão de segurança pública, tenha modificado as características do armamento de modo a torná-lo equivalente a uma arma de fogo de maior calibre, de uso proibido. Nessa situação, é correto afirmar que esse policial civil poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta.

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria tornou-se emancipada com o casamento, pois esta é uma das hipóteses de emancipação.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

"Marius" tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra "Tercius", sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento.

No exemplo ocorreu: