Questões de Especialista em Políticas Públicas Prova 2 para Concursos com Gabarito

11 Q650673 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

a) É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.
b) É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.
c) É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.
d) É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.
e) É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.

12 Q375889 | Administração Pública, Coordenação executiva, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:

a) a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical.
b) a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
c) no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bem-sucedidas, e vice-versa.
d) a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo municipal, estadual ou federal.
e) instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as partes.

13 Q650929 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

a) Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
b) Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
c) As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
d) As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão.
e) Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

14 Q650875 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

a) nenhum está correto.
b) todos estão corretos.
c) apenas o 2 está correto.
d) apenas o 1 está correto.
e) apenas o 5 está correto.

16 Q739346 | Economia, O II PND e os Choques Externos, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Em fins de 1974, o Governo Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que:

a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do "Milagre" econômico.
b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia.
c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a.
d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca por recursos externos também serviu para cobrir o "hiato de divisas" existente na execução do Plano.
e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.

17 Q376937 | Administração Pública, Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP ou New Public Management NPM, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:

a) direcionamento estratégico.
b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.
c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.
d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/ produtividade.
e) transparência e cobrança de resultados (accountability).

18 Q741656 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção correta.

a) A determinação, por parte de um órgão regulador, de um limite superior ao preço a ser cobrado pelo monopolista, certamente implicará em uma redução no nível de produção desse monopolista.
b) Um monopolista com capacidade de discriminar preços produz uma quantidade inferior à que ele produziria caso não pudesse discriminar preços.
c) A determinação, por parte de um órgão regulador, de um limite superior ao preço a ser cobrado pelo monopolista, pode induzir esse monopolista a aumentar a quantidade que ele oferta de seu produto.
d) Independentemente das condições de custo de produção, do ponto de vista social, é sempre preferível que um produto seja ofertado por mais de uma empresa.
e) Apenas empresas de grande porte podem ter algum poder de monopólio.

20 Q650138 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF, Ensino Médio

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

a) apenas o último é falso.
b) são todos falsos.
c) apenas o primeiro é verdadeiro.
d) apenas o segundo é verdadeiro.
e) são todos verdadeiros.

Questões de Concursos Públicos: Especialista em Políticas Públicas Prova 2

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