Questões de Especialista em Políticas Públicas Prova 2 para Concursos com Gabarito

11 Q650673 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

a) É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.
b) É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.
c) É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.
d) É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.
e) É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.

12 Q375889 | Administração Pública, Coordenação executiva, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:

a) a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical.
b) a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
c) no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bem-sucedidas, e vice-versa.
d) a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo municipal, estadual ou federal.
e) instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as partes.

13 Q650929 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

a) Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
b) Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
c) As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
d) As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão.
e) Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

14 Q650875 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

a) nenhum está correto.
b) todos estão corretos.
c) apenas o 2 está correto.
d) apenas o 1 está correto.
e) apenas o 5 está correto.

16 Q739346 | Economia, O II PND e os Choques Externos, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

Em fins de 1974, o Governo Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que:

a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do "Milagre" econômico.
b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia.
c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a.
d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca por recursos externos também serviu para cobrir o "hiato de divisas" existente na execução do Plano.
e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.

17 Q376937 | Administração Pública, Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP ou New Public Management NPM, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:

a) direcionamento estratégico.
b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.
c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.
d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/ produtividade.
e) transparência e cobrança de resultados (accountability).

18 Q741656 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta.

a) A determinação, por parte de um órgão regulador, de um limite superior ao preço a ser cobrado pelo monopolista, certamente implicará em uma redução no nível de produção desse monopolista.
b) Um monopolista com capacidade de discriminar preços produz uma quantidade inferior à que ele produziria caso não pudesse discriminar preços.
c) A determinação, por parte de um órgão regulador, de um limite superior ao preço a ser cobrado pelo monopolista, pode induzir esse monopolista a aumentar a quantidade que ele oferta de seu produto.
d) Independentemente das condições de custo de produção, do ponto de vista social, é sempre preferível que um produto seja ofertado por mais de uma empresa.
e) Apenas empresas de grande porte podem ter algum poder de monopólio.

20 Q650138 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

a) apenas o último é falso.
b) são todos falsos.
c) apenas o primeiro é verdadeiro.
d) apenas o segundo é verdadeiro.
e) são todos verdadeiros.

Questões de Concursos: Especialista em Políticas Públicas Prova 2

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