Questões de Concursos Públicos: Estagiário de Direito

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11 Q19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
12 Q19244 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
Trata-se de um elemento indispensável para o funcionamento do organismo dos mamíferos. Participa na formação de dois hormônios da glândula tireoide e sua falta pode causar até danos cerebrais em crianças em decorrência da má alimentação da mãe durante sua gestação. Está presente em alimentos como o sal, o leite, a cebola e a ameixa. É correto afirmar que a descrição refere- se ao
13 Q19228 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.
14 Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior
Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:
15 Q33762 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior
A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:
17 Q19236 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto aos pronomes, assinale a alternativa correta.
18 Q33760 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior
A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.
19 Q19218 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
20 Q19232 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior
Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade
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