Questões de Estagiário de Direito para Concursos com Gabarito

21 Q33795 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
b) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
e) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

22 Q19221 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

a) eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b) indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.
c) eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.
d) nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

23 Q19225 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

a) Até 6 (seis) meses antes do pleito.
b) Até 2 (dois) meses antes do pleito.
c) Até 1 (um) mês antes do pleito.
d) Até 12 (doze) meses antes do pleito.

24 Q19241 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que a palavra destacada seja classificada como advérbio.

a) Gostamos de fazer passeios noturnos perto da praia.
b) A casa azul da esquina foi vendida.
c) Infelizmente, não pudemos fazer nada para salvar a vida dela.
d) Nós não vamos à festa de aniversário de seu filho.

25 Q19232 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade

a) do ato do processo.
b) parcial do processo.
c) relativa do processo.
d) do processo.

26 Q33761 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PE

O direito à duração razoável do processo constitui:

a) Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano
b) Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.
c) Um direito à diminuição dos prazos processuais.
d) Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses
e) Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.

27 Q19238 | Português, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à concordância nominal, assinale a alternativa correta.

a) Ele tem bastante respeito pelos pais.
b) Ela mesmo falará com o advogado.
c) Ela estava meia pensativa quando eu a encontrei.
d) A advogada tem menas liminares para analisar hoje do que ontem.

28 Q33769 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, DPE PE

Considerando as alternativas abaixo, assinale a que representa um ato administrativo declaratório:

a) licença.
b) expedição de certidões
c) sanção disciplinar
d) autorização.
e) nomeação de funcionário.

29 Q19220 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

30 Q19233 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

a) O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.
b) O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.
c) O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.
d) O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

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