Questões de Executivo Público I para Concurso com Gabarito (Grátis)

Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.

a) A competência para emitir moeda é exclusiva da União, exercida pelo Banco Central.
b) É vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
c) A competência para emitir moeda é privativa da União, exercida pela Casa da Moeda.
d) É facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, desde que não seja instituição financeira.
e) A competência para emitir moeda é exclusiva da União, atribuída à Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil – SUMOC.

Assinale a alternativa correta.

a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b) O servidor público estável não poderá perder o cargo por decisão judicial, mesmo transitada em julgado, havendo a necessidade da instauração de processo administrativo.
c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e) Como condição para a aquisição da estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O processo administrativo

a) não admite a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório.
b) para fins de investigação ou instrução processual, face ao interesse público, admite a utilização de meio ilícito de prova.
c) não poderá ser iniciado ex officio (por iniciativa da Administração Pública), necessitando sempre de provocação.
d) admite a aplicação do princípio do devido processo legal.
e) após concluído e devidamente julgado, deve ser encaminhado obrigatoriamente ao Poder Judiciário.

Questões de Concursos Públicos: Executivo Público I