Questões de Concursos: Fiscal

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61 Q48868 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

62 Q806957 | Legislação Federal, Lei 9972 2000, Fiscal, CEAGESP SP, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

63 Q460044 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Fiscal, Conselho Regional de Odontologia PB, Instituto Quadrix

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequentes. Um cirurgião?dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando?o, comete o crime de fraude no comércio.

64 Q48862 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.

65 Q48857 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Em feiras livres podem ser comercializados os expostos a seguir, EXCETO:

66 Q412800 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.

67 Q336685 | Matemática, Fatoração, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto Quadrix

Para montar os grupos de um campeonato, há 16 times, que devem ser divididos em 4 grupos. Sabe?se que, em cada grupo, já existe um time definido como cabeça de chave.

Nessa situação hipotética, o número de maneiras diferentes de se distribuir os demais times é igual a

68 Q48855 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

A pena para aquele que for considerado infrator, nos termos do referido código, é pecuniária e consiste em multa. No caso desta não ser paga no prazo regulamentar, ela será inscrita em:

69 Q48860 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

O comércio de ambulantes pode ser:

70 Q48867 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as:
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