Questões de Concursos: Fiscal Estadual Agropecuário Engenharia Agronômica

Apenas o importador de sementes está isento de inscrição prévia no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM).

O padrão oficial de classificação do feijão definido pelo Regulamento Técnico do Feijão de acordo com a Instrução Normativa n.º 12, de 28/3/2008, do MAPA, discrimina que o feijão é classificado nos grupos I ou II, segundo a espécie a que pertença, bem como em quatro distintas classes conforme a coloração do tegumento e, de acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previsto classificados em três tipos, podendo ainda ser enquadrado como "fora de tipo" ou "desclassificado".

Todo e qualquer material de multiplicação vegetal é considerado semente ou muda.

É proibido o trânsito interestadual de vegetais para áreas consideradas livres de pragas dentro do Ceará.

Cumpridas as exigências legais de proteção de uma nova cultivar pelo proponente - pessoa física ou jurídica, ou seus herdeiros ou sucessores ou eventuais cessionários - mediante apresentação de documento hábil, o SNPC deve proceder à inscrição da nova cultivar no registro nacional de cultivares e no cadastro nacional de cultivares registradas.

Os testes ou as análises realizados nas sementes para verificação de suas características e sanidade requerem quantidade reduzida de sementes em relação ao lote de sementes. Para sementes que deslizam com facilidade, o mais adequado é o método mecânico, que consiste em sucessivas divisões da amostra média em duas partes aproximadamente iguais e homogêneas com a remoção, a cada divisão, de metade da porção. Essa operação é repetida até que se obtenha a amostra de trabalho de peso aproximadamente superior ao exigido para a espécie.

Sementes tratadas são aquelas que sofreram a aplicação de agrotóxicos, corantes ou outros aditivos, que não gerou mudança significativa de tamanho, formato ou peso original.

Os engenheiros agrônomos e florestais e os técnicos agrícolas são habilitados a receitar agrotóxicos.

A emissão de CFO para determinada praga será feita pelo responsável técnico da propriedade rural, desde que ele seja habilitado para emitir tal certificado para a praga em questão.

Botânicos, naturalistas e estudiosos que descobrirem uma planta ainda não catalogada podem apresentar, ao SNPC, os descritores utilizados em sua identificação, o teste de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade e solicitar a sua proteção, após a divulgação dos descritores mínimos, com base na lei de proteção a cultivares.