Questões de Concursos: Fiscal Tributário

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21 Q705829 | Direito Constitucional, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

22 Q698678 | Direito Civil, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.

23 Q706442 | Português, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido 
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos 
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa 
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma 
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está 
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem 
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
A alternativa que reescreve trecho do texto de acordo com a norma-padrão de concordância é:

24 Q470525 | Direito Tributário, Fato gerador, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que:

25 Q704150 | Português, Crase, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com a norma-padrão.
Os entraves_____aprovação de uma reforma tributária fatiada estão principalmente associados_____obtenção de soluções imediatistas,_____ efeitos se limitem a situações de momento. Sem saber_____se vai chegar, de pouco adianta mudar.

27 Q699253 | Português, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido 
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos 
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa 
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma 
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está 
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem 
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o emprego e a colocação do pronome na frase estão de acordo com a norma-padrão.

28 Q704853 | Direito Administrativo, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de

29 Q466052 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Marque a afirmativa INCORRETA:

30 Q698573 | Informática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
Em um computador com Microsoft Windows 7, em sua configuração original, um usuário tem apenas um aplicativo aberto, que é o Bloco de Notas, e está editando um texto. Em um dado momento, o aplicativo parou de responder. Para poder encerrá-lo de maneira forçada, o usuário pressionou as teclas________, onde aparece uma opção para abrir________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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