Questões de Concursos: Fiscal Tributário

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31 Q706151 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
As exportações de carne bovina in natura do Brasil atingiram máximas históricas para um único mês em outubro, mostraram nesta sexta-feira (01.11.2019) dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
(g1.Disponível em https://glo.bo/34psetD. Acesso em 01.11.2019. Adaptado)
Segundo os analistas, as máximas históricas foram alcançadas porque

32 Q465801 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

São atos que, contados da data da constituição definitiva do Crédito Tributário, interrompem a prescrição, segundo o Código Tributário Nacional, EXCETO:

33 Q703743 | Informática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Um usuário está criando uma apresentação com 20 slides no Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, sem nenhum botão de ação e nem animações, e deseja que os slides de 8 a 11, que contêm informações adicionais para suporte em caso de dúvidas, não sejam exibidos durante o Modo de Apresentação, iniciando no slide 1 e terminando no slide 20. Assinale a alternativa que indica o procedimento correto para que isso aconteça.

34 Q700389 | Direito Civil, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.

35 Q700987 | Matemática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Um experimento realizado em laboratório foi concluído exatamente às 13h20min15s. Sabendo-se que esse experimento durou exatamente 32,4 minutos, o horário do seu início foi às

36 Q704112 | Direito Penal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta.

37 Q705149 | Direito Tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que

38 Q465618 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:

I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.

II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.

III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.

IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

39 Q466241 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

40 Q699391 | Português, Interpretação Textual, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Texto associado.
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido 
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos 
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa 
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma 
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está 
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem 
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa contendo, correta e respectivamente, o sinônimo e o antônimo dos termos destacados nas expressões – é notoriamente controversa... – e – opção de se proceder a meras mudanças… .
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