Questões de Concursos: Fiscal de Meio Ambiente

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41 Q439784 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar. Essa iniciativa teve como objetivo promover a descentralização da proteção ambiental. Assim, União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem ampla competência para legislarem sobre matéria ambiental, apesar de não raro surgem os conflitos de competência, principalmente junto às Administrações Públicas. A Competência Privativa da União é aquela que somente pode ser exercida pela União, salvo mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias relacionadas. São matérias relacionadas à Competência Privativa da União, salvo mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias relacionadas, EXCETO:

42 Q818035 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

De acordo com a lei de crimes ambientais (Lei N. 9605/2008), matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é considerado um crime contra:

45 Q672720 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

O aumento acentuado da população humana e, principalmente, da taxa de crescimento populacional após a Revolução Industrial implicou no aumento da produtividade agrícola para fazer frente à demanda crescente de alimentos. Alguns elementos são fatores limitantes do crescimento dos vegetais e, por isso, tornaram-se alguns dos principais fertilizantes utilizados hoje na agricultura. Tal elemento é caracterizado por um ciclo biogeoquímico e desempenha um importante papel na constituição das moléculas proteicas.


O elemento ao qual o texto se refere é o

47 Q675927 | Português, Interpretação Textual, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão .


TEXTO I


Amazônia Centro do Mundo


Encontro histórico reúne, neste momento, líderes da

floresta, ativistas climáticos internacionais, cientistas do

clima e da Terra e alguns dos melhores pensadores do

Brasil


Neste momento, na Terra do Meio, coração da maior floresta tropical do planeta, uma formação humana inédita está reunida para criar uma aliança pela Amazônia. É um encontro de diferentes em torno de uma ideia comum: barrar a destruição da floresta e dos povos da floresta, hoje devorada por predadores de toda ordem. Entre eles, as grandes corporações de mineração e o agronegócio insustentável. É também um encontro para salvar a nós mesmos e as outras espécies, estas que condenamos ao nos tornarmos uma força de destruição. Nesta luta, devemos ser liderados pelos povos da floresta – os indígenas, beiradeiros e quilombolas que mantêm a Amazônia ainda viva e em pé. Este é um encontro de descolonização. Por isso, não um encontro na Europa nem um encontro nas capitais do Sudeste do Brasil. Deslocar o que é centro e o que é periferia é imperativo para criar futuro. Na época em que nossa espécie vive a emergência climática, o maior desafio de nossa trajetória, a Amazônia é o centro do mundo. É em torno dela que nós, os que queremos viver e fazer viver, precisamos atravessar muros e superar barreiras para criar um comum global.


[...]


Todas estas pessoas deixaram suas casas e seus países convidadas por mim, pelo Instituto Ibirapitanga, pelo Instituto Socioambiental e pela Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Iriri. Algumas viajaram semanas num barco à vela, para conhecer de forma profunda, com seu corpo no corpo do território, a floresta e os povos da floresta. É instinto de sobrevivência o que as move, mas é também amor. É movimento de vida numa geopolítica que impõe a morte da maioria para o benefício e os lucros da minoria que controla o planeta. É uma pequena grande COP da Floresta criada a partir das bases. Aqui, não há cúpula.


[...]


No encontro Amazônia Centro do Mundo haverá população da cidade e da floresta. E também os produtores rurais que colocam alimento na mesa da população, aqueles que respeitam os povos tradicionais e atuam preservando a Amazônia, porque sabem que dela depende o seu sustento. Sabemos que há fazendeiros que destroem a floresta, mas também sabemos que há agricultores que a respeitam e têm mudado suas práticas para responder aos desafios do colapso climático que atingirá a todos, produtores que respeitam a lei e a democracia e que também querem viver em paz. Pessoas que perceberam que precisam não apenas parar de desmatar, mas reflorestar a floresta.


O fim do mundo não é um fim. É um meio. É o que os povos indígenas nos mostram em sua resistência de mais de 500 anos à força de destruição promovida pelos não indígenas. À tentativa de extermínio completo, seja pela bala, seja pela assimilação. Hoje, meio milênio depois da barbárie produzida pelos europeus, as populações indígenas não apenas não se deixaram engolir como aumentam. E erguem, mais uma vez, suas vozes para denunciar que os brancos quebraram todos os limites e constroem rapidamente um apocalipse que, desta vez, atinge também os colonizadores: a maior floresta tropical do mundo está perto de alcançar o ponto de não retorno. Dizem isso muito antes do que qualquer cientista do clima. Alguns de seus ancestrais plantaram essa floresta. Eles sabem.


Como Raoni tem repetido há décadas:


“Se continuar com as queimadas, o vento vai aumentar, o sol vai ficar muito quente, a Terra também. Todos nós, não só os indígenas, vamos ficar sem respirar. Se destruir a floresta, todos nós vamos silenciar”. Os humanos, estes que sempre temeram a catástrofe na larga noite do mundo, tornaram-se a catástrofe que temiam. Alteraram o clima do planeta. Ameaçaram a sobrevivência da própria espécie na única casa que dispõem. Mas não todos os humanos. Uma minoria dos humanos, abrigada nos países desenvolvidos demais, consumiu o planeta. As consequências, porém, já são sentidas pelas maiorias pobres e pelos povos que não cabem nas categorias de rico e de pobre impostas pelo capitalismo.


[...] 


BRUM, Eliane. El País. Disponível em: <encurtador.com.br/

BHTV1>. Acesso em: 16 nov. 2019.

Releia este trecho.


“Os humanos, estes que sempre temeram a catástrofe na larga noite do mundo, tornaram-se a catástrofe que temiam. Alteraram o clima do planeta.”


A relação existente entre as duas frases desse trecho é de

48 Q821246 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

O procedimento de licenciamento ambiental começa na etapa de definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida e termina na etapa de deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando?se a devida publicidade. Analise as etapas intermediárias descritas em relação à ordem que deverão obedecer.

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando?se a devida publicidade.

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

A sequência está correta em

49 Q676656 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

O Pronar (Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar) foi criado como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para a proteção da saúde e o bemestar das populações. Considerando a necessidade de uma avaliação permanente das ações e controles estabelecidos no Pronar, é estratégica a adoção de padrões de qualidade do ar como ação complementar e referencial.


São tipos de qualidade do ar:

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