Questões de Fiscal de Tributos para Concursos com Gabarito

61 Q702287 | Direito Tributário, Impostos da União, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG

Leia o relato da situação hipotética a seguir.

J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.

De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:

a) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação aos dois veículos
b) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.
c) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação aos dois veículos e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.
d) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação apenas ao veículo licenciado em Brasília – DF e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.

62 Q28437 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

a) A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
b) O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações que se decomponha.
c) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
d) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento será no dia imediato da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento do tributo.

63 Q440807 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

a) Os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
b) As taxas a serem instituídas pela administração pública municipal não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
c) Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade econômica do contribuinte.
d) As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

65 Q840013 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:

a) A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas urbanas e sedes de distritos.
b) A criação e manutenção de parques e praças de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública
c) A preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária e a garantia à preservação, à proteção e à recuperação do meio ambiente.
d) A ampliação e a manutenção da rede viária rural para atendimento de transporte de pessoas, mercadorias e, especialmente, da produção agrícola.
e) A utilização racional do território e dos recursos naturais mediante controle de implantação e funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias, bem como o ordenamento de uso, atividades e funções de interesse setorial; parcelamento e ocupação do solo.

67 Q699471 | Legislação Tributária Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria

Conforme as disposições do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 2 (dois) anos, contados da data da sua constituição definitiva.

( ) A prescrição será interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

( ) O servidor fazendário responderá civil e administrativamente pela prescrição de créditos tributários sob sua responsabilidade, cabendo-lhe indenizar o Município pelos créditos tributários que deixaram de ser reconhecidos.

A sequência correta corresponde a:

a) F V V.
b) V F F.
c) F F F.
d) V V V.

68 Q28431 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Texto associado.

Otto Lara Resende

     Acho que foi o Hemingway quem disse que olhava cada coisa à sua volta como se a visse pela última vez. Pela última ou pela primeira vez? Pela primeira vez foi outro escrito quem disse. Essa idéia de olhar pela última vez tem algo de deprimente. Olha de despedida, de quem não crê que a vida continua, não admira que o Hemingway tenha acabado como acabou. Fugiu enquanto pôde do ____________ que o roía - e daquele tiro brutal.
     Se eu morrer, morre comigo um certo modo de ver, disse o poeta. Um poeta é só isto: um certo modo de ver. O diabo é que, de tanto ver, a gente ________ o olhar. Vê não-vendo. Experimente ver pela primeira vez o que você vê todo dia, sem ver. Parece fácil, mão não é. O que nos cerca, o que nos é familiar, já não desperta _______________. O campo visual da nossa rotina é como um vazio.
     Você sai todo dia, por exemplo, pela mesma porta. Se alguém lhe perguntar o que é que você vê no seu caminho, você não sabe. De tanto ver, você não vê. Sei de um profissional que passou 32 anos a fio pelo mesmo hall do prédio do seu escritório. Lá estava sempre, pontualíssimo, o mesmo porteiro. Dava-lhe bom-dia e às vezes lhe passava um recado ou uma correspondência. Um dia o porteiro cometeu a descortesia de falecer.
     Como era ele? Sua cara? Sua voz? Como se vestia? Não fazia a mínima idéia. Em 32 anos, nunca o viu. Para ser notado, o porteiro teve que morrer. Se um dia no seu lugar estive uma girafa, cumprindo o rito, pode ser também que ninguém desse por sua ausência. O hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem. Mas há sempre o que ver. Gente, coisas, bicho. E vemos? Não, não vemos.
     Uma criança vê o que o adulto não vê. Tem olhos atentos e para o espetáculo do mundo. O poeta é capaz de ver pela primeira vez o que, de fato, ninguém vê. Há pai que nunca viu o próprio filho. Marido que nunca viu a própria mulher, isso existe às pampas. Nossos olhos são opacos, se gastam no dia-a-dia. É por aí que se instala no coração o monstro da indiferença.

Jornal Folha de S. Paulo, 23 fev. 1992.

Analise as afirmações:

I – Notado tem como sinônimo – reparado, conhecido.
II – Cumprimento e Comprimento são palavras parônimas.
III – Em “Tem olhos atentos e límpidos” e “Nossos olhos são opacos...” (5º parágrafo) os termos sublinhados são antônimos.

Assinale a alternativa em que as afirmações estejam corretas:

a) apenas I e II.
b) apenas I e III.
c) apenas II e III.
d) I, II e III.

70 Q28432 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arapongas PR, EXATUS PR

Texto associado.

Em “– Mas há sempre o que ver...” (4º parágrafo) O termo sublinhado é um fator de coesão que determina uma relação de sentido de:

a) oposição.
b) explicação.
c) adição.
d) causa.

Questões de Concursos: Fiscal de Tributos

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