Questões de Concursos: Fiscal de Tributos Estaduais

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21 Q458528 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial Manoel Dias e Filhos indica que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade é solidária e ilimitada.

22 Q468226 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Considerando a hipótese de que a demanda é absolutamente elástica em relação ao preço, pode-se inferir que nenhum repasse referente ao ônus tributário para a frente na cadeia produtiva é possível. Toda a carga tributária é repassada para o mercado de fatores, impactando as categorias salários e aluguéis na forma de menores preços pagos por unidade de recurso. A quantidade produzida cai drasticamente, até encontrar a posição de custo necessária para o ajuste. A tributação, nessas circunstâncias, anima o mercado e alimenta as expectativas de arrecadação.

23 Q610150 | Informática, Aspecto Gerais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

Um grafo em que as relações entre os nós são simétricas, de tal forma que se existe um arco (A,B) então existe o arco (B,A), é denominado grafo

24 Q458251 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto.

26 Q466205 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A analogia constitui elemento de

27 Q469496 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

28 Q354920 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

A escolha da hipótese que resulte em menor patrimônio líquido quando se apresentarem opções, igualmente aceitáveis diante dos demais princípios Fundamentais de Contabilidade, referese ao princípio da

29 Q354494 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

O auditor independente somente deverá divulgar, a terceiros, informações sobre a entidade auditada ou sobre o trabalho por ele realizado quando, por escrito,

30 Q467386 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A concessão e revogação de benefícios fiscais do ICMS é feita por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

( ) A legislação do ICMS contém previsão para concessão de benefício fiscal sob forma de crédito presumido.

( ) Os benefícios fiscais aplicáveis à circulação de mercadorias alcançam a prestação de serviços de transporte com ela relacionados.

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