Questões de Fiscal de Tributos Estaduais para Concursos com Gabarito

32 Q470535 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Caracteriza reincidência a prática da mesma infração por parte do mesmo sujeito passivo respondida anteriormente mediante procedimento fiscal e transitada em julgado a decisão definitiva na esfera administrativa.

( ) Ocorrendo a reincidência, nos termos da legislação do ICMS, dentro de um período inferior a cinco exercícios da prática da mesma infração anterior, a multa será elevada em 20% na primeira ocorrência, e em 40% nas demais ocorrências.

( ) Para ter direito à redução da multa aplicada em auto de infração o sujeito passivo, além de não apresentar impugnação, deve pagar integralmente o crédito tributário dentro de 15 dias contados da data em que se considera feita a notificação.

( ) Constituem penalidades previstas no regulamento do ICMS a cassação de Regime Especial e a proibição de firmar contratos de qualquer natureza e outros atos que importem em transação com o Estado do Pará.

a) V,F,F,V
b) V,V,F,F
c) F,V,F,V
d) F,F,V,F
e) V,F,F,F

34 Q466723 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resulta numa afirmativa incorreta.

Constitui obrigação acessória, para o sujeito passivo, prevista na legislação do ICMS,

a) exibir a outro contribuinte, quando solicitada, a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC, nas operações que com ele realizar.
b) sempre que solicitado, entregar ao adquirente o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar.
c) facilitar à fiscalização o acesso aos livros, documentos, levantamentos e mercadorias em estoque.
d) emitir o documento fiscal próprio sempre que promover a saída de mercadorias.
e) comunicar ao Fisco Estadual quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.

35 Q469360 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Considerando que a sigla ITCD designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

a) , a herdeiros legítimos residentes no Pará, é devido ao Estado do Pará.
b) O ITCD relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Pará e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Pará.
c) , é devido ao Estado do Pará.
d) Se o contribuinte não concordar com o valor estipulado pela autoridade fiscal, para efeito de cálculo do ITCD, poderá requerer, no prazo de 15 dias, avaliação contraditória na forma prevista na lei, interrompendo a fluência do prazo para pagamento do tributo.
e) que era domiciliado no Rio de Janeiro e que faleceu na Bahia, a herdeiros legítimos residentes em São Paulo, é devido ao Estado de São Paulo, onde se processou o inventário.

36 Q468550 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

a) Doação de qualquer bem cujo valor seja de até R$ 1.500,00.
b) a herdeiro que não possua outro imóvel residencial, de imóvel destinado exclusivamente a sua moradia.
c) Doação, pelo Poder Público, de lote urbanizado, para edificação de unidade habitacional destinada a moradia do donatário.
d) , a herdeiro que não possua outro imóvel, de imóvel rural de cuja exploração do solo dependa o sustento de sua família.
e) Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.

37 Q469615 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.

a) Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.
b) É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.
c) Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.
d) Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.
e) Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.

38 Q467156 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida de R$ 20.000,00. O inventário foi requerido em 20 de setembro seguinte. Ocorreu procedimento fiscal para apurar descumprimento das obrigações.

Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições legais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), é correto afirmar que

a) não possuía outro imóvel.
b) são devidos imposto no valor de R$ 6.000,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 300,00.
c) são devidos imposto no valor de R$ 5.200,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 260,00.
d) o valor do imposto devido é de R$ 5.200,00, mas só haverá multa se o imposto não for pago no prazo legal.
e) o valor do imposto devido é de R$ 6.000,00, mas só haverá multa se o imposto não for recolhido no prazo legal.

39 Q470310 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Não está prevista como hipótese que autoriza o arbitramento do valor das operações ou prestações, na impossibilidade de apurar o montante real da base de cálculo do ICMS:

a) transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.
b) funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
c) não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.
d) utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.
e) transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.

Questões de Concursos: Fiscal de Tributos Estaduais

Prepare-se para a prova com questões de Fiscal de Tributos Estaduais de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

31 Q354900 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF