Questões de Concursos: Fiscal de Tributos Estaduais

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Para ajustar demonstrações contábeis, não se requer do auditor independente a adoção de procedimento específico para a identificação de eventos ocorridos entre a data do balanço e a de seu parecer.

Não constitui penalidade prevista no Regulamento do ICMS, a ser aplicada aos contribuintes que não cumprirem exigências ou condições impostas pela legislação:

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.

Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.

Entre uma das informações prestadas pelo auditor independente, ao Conselho Regional de Contabilidade, até 30 de junho de cada ano, está incluída a relação

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Têm legitimidade para formular consulta sobre interpretação da legislação do ICMS o sujeito passivo e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

( ) Não será admitida a petição de consulta que se refira a mais de uma matéria relativa ao ICMS.

( ) Para que a consulta tenha o caráter de denúncia espontânea em relação ao débito vencido, é necessário que o sujeito passivo efetue o recolhimento no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão.

( ) A consulta não suspende o prazo de recolhimento em relação ao imposto já destacado em nota fiscal. ( ) O juízo de admissibilidade da consulta é efetuado em instância única.

( ) A solução da consulta é efetuada em duas instâncias, a primeira pelo setor de tributação e estudos econômicos da SEFA e a segunda pelo Secretário Executivo de Estado da Fazenda.

A seleção casual de dados para fins de testes de auditoria consiste em selecionar

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

Na destinação do resultado de uma companhia aberta, as participações de administradores, empregados e debenturistas devem ser registradas como despesa do período a que se referem.