Kaspary (2007) define que “a natureza do edital é que determina quais os elementos específicos que nele deverão constar, fixados pela Administração, mediante ato normativo”.
Assim, conforme disposições no artigo 40 da Lei nº 8.666/1993, os editais de licitação deverão conter, entre outros, os seguintes elementos ou indicações:
I. No preâmbulo deverão constar: o número de ordem, em série anual, a modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação.
II. O local, o dia e a hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para o início da abertura dos envelopes, também deverão constar no preâmbulo do edital.
III. No corpo do texto do edital, constarão o objeto da licitação, as condições para participação na licitação e a forma de apresentação das propostas.
IV. Os critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos, bem como os critérios de aceitabilidade dos preços unitários e global, são elementos obrigatórios no texto do edital.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.