Questões de Concursos: Inspetor Escolar

Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,

Os inspetores escolares precisam estar familiarizados com os conhecimentos pedagógicos que embasam as práticas de ensino e aprendizagem, contribuindo para a melhoria contínua da educação no ambiente escolar. Qual abordagem pedagógica valoriza a interação social e o aprendizado colaborativo, com o professor atuando como mediador do conhecimento?

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, estabelece o Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação", com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Esse plano envolve o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos no sistema educacional. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" tem como objetivo principal garantir o aumento das taxas de aprovação e a redução da evasão escolar na educação básica.
( ) O Decreto nº 6.094 estabelece que os estados e municípios que aderirem ao plano devem implementar políticas de educação inclusiva para atender a alunos com deficiência.
( ) O principal instrumento de avaliação da qualidade da educação no Plano de Metas é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia tanto o desempenho dos alunos quanto a taxa de aprovação.
( ) O plano "Compromisso Todos pela Educação" determina que as metas de melhoria educacional são de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem envolvimento dos estados e municípios.

A sequência CORRETA é:

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de

O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

No século XXI, a formação integral deve abranger o domínio e a habilidade no uso das novas tecnologias da informação e comunicação, as quais exercem papel fundamental em nossa sociedade atual. Nesse contexto, surge a proposta do letramento digital.
Esse conceito pode ser definido como

No âmbito escolar da rede estadual de educação de Minas Gerais, a gestão integrada da Rede de Proteção e Promoção de Direitos Humanos é realizada em cinco níveis.
Sobre o terceiro nível (Unidade Central da SEE), de acordo com a Resolução Conjunta SEE/SEDESE nº 8, de 10/12/2021, é correto afirmar que

A Resolução SEE nº 4.055, de 17/12/2018, que dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, define, em relação ao SIMADE WEB, que é uma atribuição do Inspetor Escolar

De acordo com o Protocolo de Inspeção Escolar, no indicador PPP e Regimento Escolar em relação ao Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade de ensino, uma atividade do Serviço de Inspeção Escolar é