Questões de Concursos: Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

É de responsabilidade da União, por meio do Ministério da Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União, compreendendo conduzir a revisão periódica da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Considerando o disposto na Portaria n° 204/2016, julgue o item a seguir.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, epizootia é a doença ou morte de animal ou de grupo de animais, que possa apresentar riscos à saúde pública.

No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.

As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições.

A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os item a seguir.

O meio ambiente é descrito na lei como sendo componente dos determinantes e condicionantes da saúde e está incluído no campo de atuação do SUS, com a responsabilidade de colaboração e proteção.

Em relação a esse processo, julgue o item a seguir.

A urbanização parece contribuir para o crescimento da carga associada aos acidentes de trânsito, à criminalidade e à violência, ao uso de substâncias ilícitas, ao us o abusivo de álcool e a transtornos neuropsiquiátricos.

Considerando os modelos e as práticas de atenção à saúde, julgue o item a seguir.

As bases conceituais da medicina preventiva incluíram uma concepção dinâmica da saúde e da doença, entendidas como parte de um processo contínuo a partir do qual é possível estabelecer uma “história natural”.

No que tange a esse assunto, julgue o item a seguir.

Denomina-se o nome de pandemia a ocorrência epidêmica caracterizada por larga distribuição espacial, atingindo várias nações, e pode ser tratada como uma série de epidemias localizadas em diferentes regiões e que acontecem em diversos países ao mesmo tempo.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para o planejamento nas regiões de saúde, devem ser consideradas as necessidades dos municípios, sendo necessário o estabelecimento de metas de saúde.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

Considerando as diferenças culturais presentes na população indígena, a legislação prevê regramentos diferenciados de acesso ao Sistema Único de Saúde.

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.