Questões de Concursos Oficial de Justiça

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91Q657721 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
✂️ b) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
✂️ c) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
✂️ d) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
✂️ e) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

92Q223 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
✂️ b) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
✂️ c) Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
✂️ d) A lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

94Q657090 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

✂️ a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
✂️ b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
✂️ c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
✂️ d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
✂️ e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

96Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
✂️ b) O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.
✂️ c) Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.
✂️ d) Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

97Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a)
II, IV e V.
✂️ b)
II, III e V.
✂️ c)
I, III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e) III, IV e V.

103Q375312 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é:

✂️ a) Amazonas e Sergipe são estados brasileiros; este tem enorme território e aquele, pequeno;
✂️ b) Meu carro é mais elegante que esse que você está comprando;
✂️ c) Teu jornal abordou o tema de forma interessante, mas aquele, em minhas mãos, é mais justo;
✂️ d) Brasil e Rússia jogaram várias vezes, mas aqueles jogos nunca foram violentos;
✂️ e) O terremoto de Lisboa foi violentíssimo, mas aquele de agora matou mais gente.

104Q6905 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :

I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas repartições públicas.
II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários sujeitos, desde que sejam individualizados.
III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos

✂️ a) internos, de expediente e gerais.
✂️ b) gerais, individuais ou especiais e de expediente.
✂️ c) de expediente, individuais ou especiais e externos ou de efeitos externos.
✂️ d) de gestão, externos ou de efeitos externos e individuais.
✂️ e) de expediente, gerais e internos.

105Q657666 | Informática, Internet, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Em dezembro de 2019, Ana fez uma busca no Google por meio do navegador Chrome com os seguintes termos no texto de busca.
site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao uruguaiana -mediação videoconferência zero
Além dos “Anúncios”, havia apenas 4 resultados exibidos. Entretanto, após os resultados, havia incluída uma mensagem contendo o seguinte trecho:
Se preferir, você pode repetir a pesquisa incluindo os resultados omitidos.
Ana clicou imediatamente no link desse trecho e obteve um novo resultado para sua busca, agora com 115 resultados além dos “Anúncios”.
A versão do Chrome de Ana havia sido recentemente instalada, e Ana usava as configurações default do sistema. Com isso, é correto afirmar que a segunda busca exibiu mais resultados que a primeira porque o Google:

✂️ a) retirou a restrição de busca num determinado endereço, e incluiu resultados de sites de outros tribunais;
✂️ b) naturalmente tem um comportamento randômico, haja vista que depende da intensidade do tráfego na rede no momento da busca;
✂️ c) eliminou automaticamente os termos menos relevantes do texto, aumentando o escopo dos resultados;
✂️ d) omitiu, na primeira busca, as páginas muito semelhantes, quase duplicatas das páginas exibidas;
✂️ e) eliminou automaticamente a restrição em relação ao termo “mediação”.

107Q673649 | Português, Períodos Compostos e Conectivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

O texto 1 é formado por dois períodos. O segundo período, em

relação ao primeiro, mostra uma:

✂️ a)
retificação do pensamento expresso no primeiro período;
✂️ b) explicação necessária de opiniões manifestadas;
✂️ c)
limitação do alcance da afirmativa anterior;
✂️ d) oposição a um pensamento já expresso;
✂️ e) informação comprovadora do que é escrito antes.

109Q668076 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em

razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou

ação de despejo em face de João, obtendo sentença de

procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado

de despejo.

De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a

desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:

✂️ a)
concedido o prazo de 15 (quinze) dias para João desocupar oimóvel, sob pena de responder por crime de desobediência,sem prejuízo do emprego de força policial, se necessário,vedado qualquer dano ao imóvel;
✂️ b)
efetuado o despejo, se necessário com emprego de força,inclusive arrombamento, e os móveis e utensílios serãoentregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar odespejado;
✂️ c)
concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para Joãodesocupar o imóvel, sob pena de lhe ser aplicada multa diáriapelo descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo doemprego de força policial, se necessário;
✂️ d)
efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, eos móveis e utensílios serão adjudicados ao locador, a títulode compensação pelos valores que lhe são devidos pelolocatário;
✂️ e)
concedido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para Joãodesocupar o imóvel, sob pena de lhe ser aplicada multa diáriapelo descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo doemprego de arrombamento, se necessário.

110Q667613 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e

celeridade.

Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados

Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

✂️ a)
a citação não se fará por edital;
✂️ b) a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
✂️ c)
o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ounulidade da citação;
✂️ d)
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após intimação por oficial de justiça;
✂️ e)
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após a publicação no Diário Oficial.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

Resolva questões de Oficial de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

91Q657721 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

92Q223 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

93Q675415 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

94Q657090 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

95Q674007 | Português, Substantivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

96Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

97Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

98Q676914 | Português, Semântica, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

99Q375302 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

100Q24557 | Português, Oficial de Justiça, CHS, CETRO

101Q6920 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

102Q441856 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, TJ CE, CESPE CEBRASPE